CUT denuncia que a deplorável situação da SRTE-RO está deixando trabalhadores desprotegidos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem denunciado alguns casos de irregularidades trabalhistas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO), antiga DRT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não tem conseguido obter respostas minimamente satisfatórias. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, “a situação é extremamente preocupante, pois se uma Central Sindical não consegue ser atendida, imaginem a situação de um trabalhador que vai fazer uma denúncia para esse órgão fiscalizador?” Questiona indignado o sindicalista.

A CUT esclarece que o problema nada tem haver com os servidores que se esforçam para atender as demandas, mas sim com o completo abandono em que se encontra a SRTE no Estado: em relação a estrutura física; quadro de servidores insuficiente; apenas três Agencias de Atendimento do Trabalho no Interior, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena; além de restrições orçamentárias para realizar as fiscalizações. A situação é tão crítica que nos últimos anos a SRTE tem funcionado em instalações provisórias e emprestadas. Atualmente está na antiga sede do Ministério Público do Trabalho, onde sequer existe uma placa indicando que ali funciona uma Superintendência do MTE.

Informações levantadas pela CUT dão conta de que a inspeção do trabalho, fiscalização, utiliza um planejamento de ações como forma de atuação, segundo metas e diretrizes fixadas no Plano Plurianual, além de avaliar a necessidade de atendimento imediato a objetivos de grande e imediato impacto social, tais como o combate a trabalho escravo, trabalho infantil, atraso de salários, riscos de saúde e segurança no trabalho, dentre outras infrações. Neste sentido, a Portaria 546 deste Ministério confere prioridade das ações planejadas sobre as demandas externas. Ou seja, um problema menor de segurança do trabalho, assédio moral ou não recolhimento de encargos sociais, por exemplo, não será fiscalizado.

Quanto à equipe de auditores fiscais para efetuar inspeção do trabalho, ela se encontram atualmente em situação de extrema redução em Rondônia, onde os auditores são concentrados apenas em Porto Velho, à exceção de um único auditor nas cidades de Ariquemes e Vilhena. Desse modo o atendimento aos outros municípios dependeria de recursos orçamentários, para garantir o deslocamento e o pagamento de diárias a auditores fiscais e servidores; segundo informações colhidas junta à SRTE estes recursos atualmente estariam muito limitados, pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2.015. Outro fato que comprova o descaso com a SRTE-RO é que ela está desde 27/03/2014 sem superintendente efetivo, apenas com um servidor como interino, situação que mostra o desprestígio de Rondônia junto ao MTE.

A CUT pretende convidar outras Centrais e convocar seus sindicatos filiados para realizar uma ampla campanha de fortalecimento da SRTE-RO, reivindicando o aumento do número de servidores e Agências de Atendimento no Interior, mais recursos para fiscalização, uma sede decente e definitiva para a Superintendência e a imediata nomeação de um superintendente efetivo, uma pessoa tenha conhecimento da realidade do mercado de trabalho em Rondônia, de preferência um servidor do próprio quadro. A CUT já solicitou que o deputado Lazinho da FETAGRO busque junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão, a realização de uma audiência pública com a participação da nossa bancada federal e de todos os setores interessados.