CUT denuncia ao MPT desmandos no SINTRA-INTRA em relação a eleições e acordos trabalhistas

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Em ofício protocolado na manhã desta sexta-feira (26) no Ministério Público do Trabalho (MPT), assinado pelo presidente e diretor da CUT, Nereu Klosinski e José Cícero, endereçado à Procuradora-Chefe, Camila Holanda Mendes da Rocha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) relata a grave situação de irregularidades e desmandos praticados no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (SINTRA-INTRA), que representa os trabalhadores de frigoríficos e da alimentação em Rondônia.

As denúncias nesse sindicato começaram a ser investigadas pela Procuradoria Municipal do Trabalho (PMT) de Ji-Paraná, ainda em 2015, através do Procedimento IC 000270.2015.14.002/8.  Posteriormente, em agosto de 2016 o então diretor do SINTRA-INTRA G.R.O ingressou na Vara do Trabalho de Cacoal com uma ação cobrando prestação de contas de contas, no processo nº 0000527-52.2016.5.14.0041, na qual foram constatadas graves irregularidades, sendo a principal delas o fato de que os recursos financeiros das contribuições sindicais eram recolhidos em boletos com o timbre do SINTRA-INTRA, mas os créditos eram feitos em contas de terceiros, que seriam indicadas e controladas pelos advogados da entidade.

O denunciante ressalta que tal prática, além de caracterizar desvios de recursos, tinha finalidade de fazer fraude à execução, já que inúmeras tentativas judiciais de bloqueios de contas da entidade nunca alcançava tais valores. Em seguida, em março 25/03/2018, G.R.O encaminhou uma Representação à PMT, alertando sobre a proximidade do fim do mandato da diretoria e que esta tentaria conduzir um processo eleitoral fraudulento para se perpetuar no poder; além de relatar as várias fraudes e irregularidades já  constatadas na ação de prestação de conta na Justiça do Trabalho.

 Na representação de 25 de março deste ano foram requeridas à PMT várias providências, como uma Ação Civil Pública (ACP), visando o afastamento da diretoria, nomeação de uma diretoria provisória e a realização de eleições de forma democrática. Entretanto, na PMT de Ji-Paraná ocorre frequentes as transferência e substituições de procuradores, o que seria a principal causa da demora de providências efetivas no referido procedimento. Com isso, a diretoria realizou um processo eleitoral praticamente às escondidas e sem qualquer divulgação, que teria resultado numa eleição de chapa única, que reconduziu a atual diretoria, responsável pelos diversos ilícitos já constatados na Justiça do Trabalho.

Nesta quarta-feira (24), G.R.O. protocolou uma nova denúncia na PMT de Ji-Paraná, juntando documentos sobre as eleições do sindicato, cujo mandato terminou em 12/10/2018; além de denunciar que o SINTRA-INTRA teria criado uma verdadeira “indústria” de ações trabalhistas, por substituição processual, as quais seriam completamente desconhecidas da categoria, sendo uma verdadeira “caixa-preta” inacessível. A título de exemplo, foi divulgado recentemente que o sindicato fez acordos trabalhistas com o JBS Friboi na ordem de R$ 16 milhões de reais.

Trata-se de milhares de ações ingressadas, sem o conhecimento dos trabalhadores, os quais desconhecem sobre quais verbas se trata tais ações, os valores pedidos, os valores acordados e quais honorários foram pagos. A CUT solicitou da Procuradora-Chefe que seja dada prioridade a esse Procedimento, que já se encontra instaurado desde 2015, assegurando um desfecho com a maior brevidade possível, visando colocar um fim aos desmandos e ilícitos que vêm sendo praticados impunimente há anos no SINTRA-INTRA.

Assessoria: CUT-RO.

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