Na tarde de quarta-feira (09), a CPI da Energisa que apura irregularidades,
abusos e desrespeito a consumidores de energia elétrica de Rondônia,
manteve reunião ordinária para ouvir os dirigentes do Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon), Estevão Ferreira e do Instituto de Pesos e
Medidas (Ipem), Aziz Rahal Neto, para saber sobre o trabalho dos órgãos e de
que forma poderiam ajudar a resolver os problemas apresentados pela
sociedade.

A Comissão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), Ismael
Crispin (PSB), Jair Montes (PTC), relator da CPI, Adailton Fúria (PSD), Adelino
Follador (DEM) Cirone Deiró (Podemos) e Marcelo Cruz.

Na primeira parte da CPI, os integrantes quiseram saber do diretor do Procon
como o órgão tem trabalhado com multas, fiscalização, encaminhamentos e
outras ações por conta de denúncias feitas pelos consumidores contra a
Energisa. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Ismael Crispin, que
perguntou se o Procon, já aplicou alguma multa desde que a concessionária
assumiu a distribuição de energia.

Segundo o diretor, o Procon não tem legitimidade para aplica multas, mas que
a partir de agora já está se preparando, com equipe para começar a fiscalizar e
aplicar autos de infração. Que o órgão atua com servidores efetivos do Estado,
cedidos. Crispin enfatizou que o consumidor, em relação ao Procon, está
desprotegido, e pediu atenção do relator da CPI para essa situação.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a fala do presidente preocupa a
CPI, pois até hoje o órgão não aplicou nenhuma multa contra a empresa. Falou
da preocupação também sobre a cedência desses servidores e se os mesmos
são qualificados para tal processo. “ Vemos um órgão sem servidores efetivos
e sem estrutura para atuar nesta frente de trabalho contra os desmandos da
Energisa”, frisou.

O deputado Adaiton Fúria quis saber das outras atividades executadas pelo
órgão, e quantos encaminhamentos e notificações de crimes o Procon fez ao
Estado, desde quando a empresa começou a atuar em Rondônia, em março
deste ano. Segundo Estevão, que também está na pasta desde março, até o
momento nenhum encaminhamento foi feito nem ao Executivo nem ao
Ministério Público.

Furia foi enfático ao dizer que o órgão não atua como deveria, em defesa do
consumidor, pois desde quando a Energisa assumiu a distribuição de energia,
nada foi feito em defesa dos direitos do consumidor, pois o MP nunca foi
notificado de absolutamente nada. “Estamos desguarnecidos da atuação do
órgão de defesa do consumidor. Sugiro que o governador Marcos Rocha
exonere o diretor do Procon, por prevaricação, pois até o momento ele não
disse a que veio ”, frisou.
Estevão Ferreira apresentou alguns dados da atuação, com mais de três mil
reclamações dos consumidores, e também as notificações feitas à Energisa por
mal atendimento, falta de assistência, erro de leitura, abuso na atuação,
demora na religação de energia entre outros, mas, que de fato, nenhuma multa
ou ação mais drástica foi adotada contra a concessionária.

Adelino Follador reclamou da forma como o Procon atua, pois encaminhou as
denúncias dos consumidores para a própria Energisa responder, “e o que foi
feito com cada uma dessas três mil reclamações? ”, questionou. O diretor do
Procon informou que cerca de 90% dos casos são respondidos pela Energisa,
porém não resolvidos.

Energisa é quem manda

Segundo Estevão, a Energisa mudou todo o processo de tratamento com o
consumidor, como exemplo, citou o prazo de religação de energia cortada.
Antes era rápido e que atualmente em até 24 horas atende a solicitação do
consumidor.

Alex Redano quis detalhes sobre o trabalho de parceria junto ao Ministério
Público, pois o MP emitiu nota informando que não existem apagões em
Rondônia, e que essa informação não é verídica, pois a Assembleia Legislativa
recebe notícias e reclamações diárias sobre isso.

O deputado Ismael Crispin apresentou pedido para que o Procon forneça a CPI
e ao Ministério Público todos os ofícios, reclamações e notificações feitas a
Energisa, para que a CPI faça uma análise de cada caso, de como foi resolvido
cada caso.

O deputado Jair Montes, relator da CPI, pontuou que o consumidor está
desamparado, pois o único órgão de defesa do consumidor não tem atuado em
defesa do povo. Perguntou se o órgão tem convênio ou termo de cooperação
com a Energisa, quantos são os Procons em todo Estado, como tem sido a
atuação do Procon para que a Energisa cumpra a Lei Estadual que proíbe
cortes e fiscalização aos sábados, domingos e vésperas de feriado, qual o
orçamento do órgão para investir em fiscalização, e quais medidas cautelares
de urgência adotadas pelo Procon para salvaguardar o bem-estar do cidadão.

A Comissão foi informada que o órgão tem 10 unidades em Rondônia, sendo
seis estaduais e quatro municipais, que o órgão só tem orçamento para a folha
de pagamento, com média de R$ 43 mil por mês, que a Energisa apenas é
comunicada das denúncias, e que nenhuma medida cautelar foi adotada até o
momento.

O deputado leu o ato que determina as obrigações do Procon, e disse que o
mesmo não cumpre nem metade do que é imposto pelo Decreto Estadual. Jair
Montes apresentou recomendação legislativa, e a Comissão aprovou, como
medida protetiva ao consumidor, para que o Procon determine imediatamente a
suspensão de corte, inspeção, aferição e retirada de medidores enquanto a
CPI estiver em andamento.

O diretor do órgão Estevão Ferreira, ao encerrar a participação, pediu ajuda à
Assembleia Legislativa para melhorar os investimentos e consequentemente o
trabalho no Estado. Disse que o Procon precisa de recursos financeiros para
investir em fiscalização, recursos humanos e estruturação do órgão para atuar
de forma eficaz e atender os anseios da sociedade.
A CPI divulgou o número de WhatsApp da ouvidora da Casa de Leis, para o
para recebimento de denúncias de consumidores, que podem ser
encaminhadas juntamente com fotos e vídeos. (69) 98416-0151.

Ipem

A Comissão também convocou o presidente do Instituto de Pesos e Medidas
de Rondônia (Ipem), Aziz Rahal e técnicos do instituto para falarem sobre o
trabalho de aferição metrológica nos relógios medidores de energia, retirados
da casa do cidadão. Porém, Aziz levou um técnico que não pertence mais ao
quadro de servidores, o que impossibilitou a CPI validar a oitiva.

A CPI convocou novamente, para a próxima reunião, quarta-feira (16) o
presidente, a responsável pelo setor jurídico do Instituto e de todos os técnicos
estatutários do órgão, que trabalham na aferição dos relógios.

Ao encerrar, a Comissão aprovou a convocação do Procurador Geral do
Estado Juraci Jorge da Silva, para ser ouvido pela CPI no dia 16 de outubro.

Também foi aprovada recomendação legislativa para que o Ipem suspenda
todas as atividades relativas a aferição de medidores, respaldadas em termo
de cooperação e convênio, até o encerramento da CPI.

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