Covid: MP entra com ação contra o Município por omissão e Estado por flexibilizar abertura do comércio

O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, determinou a realização de audiência nesta sexta-feira (12), para ouvir argumentos do Estado sobre os motivos que levaram o governador Marcos Rocha a flexibilizar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, permitindo a abertura de todas as empresas, em meio a maior crise de saúde desde o início da pandemia, há cerca de um ano.

O grave problema foi levado ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual, que impetrou Ação Civil Pública contra o Estado e o Município de Porto Velho.

No pedido de antecipação de tutela, os promotores narram que o Governo em poucos dias cedeu à classe empresarial e permitiu a abertura de todo tipo de comércio. Contra o Município, a denúncia é de grave omissão na pandemia.

“Em relação ao executivo municipal, arma omissão, visto que, inobstante também ter o poder e atribuição para medidas restritivas no âmbito de Porto Velho, quedou-se inerte, vendo a situação se agravar”, diz.

Na Ação Civil Pública o, MP explica que em meio ao colapso no sistema de saúde, a edição de novo decreto contraria “toda a orientação do corpo técnico e os dados existentes. Disse ainda que, desde o início da pandemia, os meses de fevereiro e março de 2021 estão sendo os piores, razão pela qual entende indispensável a adoção de medidas que tenham por finalidade diminuir o contágio, ou seja, maior distanciamento.

Para o MP, “sem estratégia eficaz de limitação, fiscalização, distanciamento, melhores condições de atendimento na rede estadual e municipal a situação irá se agravar, considerando também a fila de espera para leito de UTI.”

Diz ainda que há urgência para que se diminua a velocidade do contágio, “para permitir o retorno de uma situação pelo menos sustentável, com adoção de medidas mais rígidas de isolamento, posto que todas as outras possíveis já foram superadas”

Os promotores armam também que se nada for feito o problema pode ainda aumentar e alerta para o que aconteceu no Amazonas, “podendo levar a situações extremas semelhantes à do vizinho Amazonas, em que pacientes morreram sem oxigênio em hospitais e foram amarrados nos leitos por falta de sedativos e relaxantes musculares”.

O juiz manda realizar a audiência com as autoridades estaduais, acompanhadas do  corpo técnico “e demais pessoas que entenderem necessárias aos esclarecimentos das questões que serão debatidas”.

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Fonte: Mais RO com informações do Rondoniagora