Contrato de aquisição da vacina contra Covid-19 pela Prefeitura de Porto Velho é inspecionado pelo TCE-RO

O presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto, pediu que uma equipe de auditores fiscalize a aquisição de vacinas e de insumos. Essa equipe solicitou no dia 17 de março que a prefeitura enviasse todos os documentos relativos à negociação para análise técnica.

Após diversos atrasos, o TCE diz que no dia 30 de março foi enviada a cópia do contrato assinado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Ecosafe Solutions. A empresa, conforme consta na cópia do contrato enviado à Corte, atua como representante da farmacêutica Oxford/AstraZeneca no Brasil.

Porém, a documentação foi apresentada de maneira incompleta e os auditores pediram mais uma vez todos os comprovantes relacionados à compra, inclusive a cópia integral do processo administrativo.

O município enviou os novos documentos no dia 16 de abril. Eles atualmente passam por análise da equipe de inspeção e a opinião técnica preliminar está prevista para ser emitida até a próxima sexta-feira (23).

A reportagem questionou a prefeitura sobre os motivos dos atrasos e, até a última atualização desta reportagem, não obteve respostas.

Na última quarta-feira (14) houve uma reunião com representantes da prefeitura e Tribunal de Contas de Rondônia. Na ocasião, o município afirmou que “o processo está avançado, que a entrega das vacinas está prevista para 15 de maio”.

Nessa reunião os auditores voltaram a destacar a necessidade de transparência no processo de aquisição.

Na mesma reunião, a prefeitura da capital declarou que abriu conta bancária para depositar R$ 20 milhões — o valor das vacinas — mas o pagamento ainda não foi realizado, pois a abertura da conta foi solicitada pela empresa Ecosafe Solutions apenas para comprovar a existência do capital.

Declarou ainda que, segundo o contrato, o pagamento será feito por meio de carta de crédito 10 dias após o despacho da mercadoria no aeroporto de Londres, atestado por empresa certificadora contratada pela empresa Ecosafe Solutions.

Até esta segunda-feira (19), a carta de crédito ainda não foi apresentada à Corte de Contas para análise dos termos.

Para a reportagem, o Tribunal alegou que os termos da carta de crédito precisam estar redigidos de forma que “assegure que o pagamento somente será efetivado após o efetivo recebimento da mercadoria em Porto Velho e a efetiva comprovação de que os imunizantes correspondem às vacinas fabricadas pelo laboratório Oxford/AstraZeneca”.

Conforme a prefeitura disse ao TCE, a qualidade das vacinas será garantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o desembarque da carga no aeroporto de Guarulhos, com o apoio do despachante aduaneiro contratado pelo município.

Afirmaram, ainda, que estão negociando com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para que haja certificação da qualidade dos imunizantes assim que as doses chegarem em Porto Velho.

A reportagem entrou em contato com as assessorias da Anvisa e Fiocruz Rondônia e questionou sobre os procedimentos citados acima.

A Anvisa disse que ainda não recebeu contato específico sobre o caso, mas “via de regra, as importações de produtos biológicos são avaliadas antes de serem liberadas pela Anvisa para verificar se as condições de transporte e temperatura foram mantidas de forma adequada. É um procedimento rotineiro para entrada de vacinas e medicamentos no país”, consta na nota enviada.

A Fiocruz Rondônia ainda não se manifestou.

Fonte: G1