Conselho de Ética que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não avança e Capixaba renuncia

Como era de se esperar, na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar e que pode resultar até na cassação do mandato.

Havia expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações, mas ele afirmou que pretende fazer isso na reunião do conselho marcada para esta quarta (17).

Segundo Marcos Rogério, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu a ele que aguardasse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado pelos advogados de Cunha, no qual o presidente da Câmara pede que seja aberto prazo novo prazo para defesa preliminar.

“Da minha parte, estou pronto para apresentá-lo [o relatório] amanhã, com ou sem decisão. Mas espero que o STF garanta a legalidade no funcionamento do conselho”, disse.

Capixaba renuncia
Um dia após ser noticiado que foi indicado para integrar o Conselho de Ética no lugar de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o deputado Nilton Capixaba (RO) renunciou à vaga de titular do colegiado nesta terça-feira, 16. Oficialmente, o parlamentar alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não dispõe de tempo suficiente” para participar das reuniões do conselho.

Estaca zero
O processo de cassação de Cunha voltou à estaca zero com a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação que aprovou o parecer preliminar de Marcos Rogério pela continuidade do processo. Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

No mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara anulou a decisão do Conselho de Ética, o PSOL anexou ao processo de cassação reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.

O PSOL não queria que os documentos fossem considerados “aditamentos” ao processo, para que não houvesse margem para que a defesa do presidente da Câmara pedir que fossem repetidos prazos. No entanto, na sessão desta terça (16), o relator do processo disse que incorporou os documentos como aditamento.

“O pedido do PSOL não veio, de fato, como aditamento. Houve um pedido para que fosse ajuntado aos autos fatos novos. A forma como esse conteúdo é incorporado ao processo é prerrogativa do relator. Decidi incorporar na forma de aditamento”, afirmou Marcos Rogério, sem dizer quando apresentaria o parecer preliminar.

O relator destacou que a retomada da discussão sobre o relatório preliminar teria que ocorrer apesar do aditamento, já que Waldir Maranhão anulou a aprovação do primeiro parecer de Marcos Rogério.

“Com a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão, o pedido de vossa excelência não acarreta nenhum prazo novo. Não altera os prazos. Volta-se à fase em que se permitiria, em havendo vista, nova discussão e deliberação do relatório. Fala o relator, fala o advogado, volta ao relator, discussão com possibilidade de vista, votação. E aí inicia-se o prazo para defesa formal”, disse.

O advogado Marcelo Nobre, que defende Eduardo Cunha, se manifestou durante a reunião para protestar contra o aditamento feito pelo PSOL. Para ele, neste caso, o processo deveria retornar ao início, com notificação de Cunha sobre a escolha de Marcos Rogério como relator e abertura de 10 dias para defesa.

“Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa”, afirmou o advogado. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.