Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento e 8 dos habilitados pelo critério de remoção. Dois postos de provimento e um de remoção são reservados a pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever até 19/05.

Os candidatos que concorrem às vagas de ingresso precisam ter concluído a graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro. O valor da inscrição é de R$ 400.

A remuneração é calculada com base nos lucros obtidos pelo cartório. O cartório do 2º ofício de notas e registro civil de Porto Velho é o que mais fatura no estado: arrecadou R$ 2,2 milhões no último semestre informado ao Conselho Nacional de Justiça. A arrecadação mensal média de um cartório no estado é de R$ 105 mil.

Segundo o edital, para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais tem estabelecido o valor de renda mínima de R$ 10.252,52. A primeira fase do concurso será realizada no dia 02/07.

 

De acordo com o Edital, o concurso público será realizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. Ao todo são 24 serventias vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para pessoas com deficiência. As 8 vagas restantes são para remoção, sendo uma vaga disponibilizada para PcD.

Pelas regras, baseadas na legislação pertinente, para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 (dois) anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia.

Quanto às vagas por ingresso, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia, função em serviço notarial ou de registro.

O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas objetiva de seleção, discursiva – escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário ou Oficial de Registro, cujas provas e respectivos programas estão descritas no Edital.

Processo seletivo

A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) correta.

Já a prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1(uma) questão prática e 1 (uma) dissertação. A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora, composta por 3 (três) membros, cujo ponto será objeto de sorteio para cada candidato. Os conteúdos a serem cobrados nas avaliações estão previstos no Edital.

Os candidatos convocados à prova oral serão, também, convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à prova de títulos, os quais deverão ser encaminhados via sedex para o IESES, com postagem no período de 24 de janeiro de 2018 a 8 de fevereiro de 2018.

 

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