Comitê Especial no MT já recuperou mais de R$ 1 bi aos cofres do Estado, constata Comissão

A Comissão Especial para averiguar possíveis práticas de isenção fiscal em Rondônia, especialmente com a JBS, esteve em MT para acompanhar e colher subsídios junto ao comitê formado pelo Ministério Público, Controladoria e Procuradoria do Estado, Secretaria de Fazenda daquele Estado e Ministério Público que já conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Estão no Mato Grosso o presidente da Comissão, deputado Hermínio Coelho (PDT) e Anderson do Singeperon (PV) e o subprocurador da Assembleia Legislativa de Rondônia, Leme Bento Lemos. Eles conheceram os trâmites legais para a recuperação de ativos sob a constatação de crime tributário contra o erário.

O deputado Hermínio esclareceu que o intuito da visita é o de acompanhar o trabalho da equipe e que já recuperou recursos ao Estado. O parlamentar afirmou que em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira, “ficou provado que as empresas tiveram as isenções fiscais e não cumpriram com suas obrigações sociais”.

O presidente da AL/MT, Eduardo Botelho (PSB), informou que o governo do Estado e o Ministério Público fecharam o cerco para a JBS (Friboi) e recuperaram R$ 380 milhões para os cofres públicos. Essa operação também foi realizada no grupo Votorantin, que ressarciu R$ 250 milhões.

De acordo com o secretário Gustavo muitas empresas de grande porte apresentaram problemas tributários que afetavam diretamente os cofres do erário. Com isso instalaram o Sistema de Investigação e Recuperação de Ativos (SIRA).

Segundo o secretário, esse programa surgiu em Minas Gerais e levado ao Estado com a finalidade de proteger a ordem tributária. Contudo o SIRA é composto por Ministério Público, Procuradoria do Estado, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Esse Comitê constatou problemas nos incentivos fiscais, como benefícios adicionais sem o devido processo legal e a criação de mecanismos de liberação de créditos outorgados fora da realidade.

O chefe da pasta da Fazenda destacou o Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Mato Grosso (Prodeic), que tem uma resolução na qual qualifica o nível de incentivo fiscal que cada empresa pode obter. No entanto, foi a partir da análise do Conselho do Prodeic, que o Sistema de Investigação e Recuperação de Ativo conseguiu resgatar mais de R$ 1 bilhão para os cofres.

Por isso, destacou Hermínio, “queremos levar este mesmo sistema de força-tarefa para Rondônia, pois sabemos que as políticas de isenções praticadas em nosso Estado têm rolo, especialmente ligado a JBS”.

A política de isenção é criminosa, afirmou Hermínio que com a JBS “tudo foi negociado, comprado”. Relembrou que na deleção premiada do ex-secretário de Saúde José Batista, ele afirmou que pessoas ligadas ao atual governador, Confúcio Moura “pegaram dinheiro em SP e com Edgar do Boi, que havia esquema na Sefin para não fiscalizar”.

O parlamentar ressaltou que está trazendo toda a forma de trabalho do comitê e que espera conseguir o apoio dos órgãos fiscalizatórios, para que possam verificar se houve estes excessos e buscar a recuperação dos recursos para aplicação na saúde, educação e no próprio setor produtivo, finalizou Hermínio.

O deputado Anderson reforçou o trabalho realizado pelo comitê no Mato Grosso e dos valores recuperados. “Com a dinâmica do trabalho em mãos vamos agendar as reuniões necessárias e verificar as possíveis irregularidades ou acima do previsto e vamos recuperar estes valores”, destacou o parlamentar.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno e Maique Pinto
Foto: Maique Pinto