Comissão Eleitoral do SINTERO não define prazo para entrega de documentos e Chapa 2 pede prorrogação

A Chapa 2 “Consciência e Luta”, de oposição, que concorreu nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO), realizada neste dia 05 de novembro, protocolou documento nesta terça-feira (10) junto à Comissão Eleitoral responsável pelo pleito, requerendo prorrogação do prazo para recursos visando uma possível anulação do processo eleitoral da entidade. O motivo seria a falta de uma definição quanto ao prazo para entrega de cópias de documentos da votação, que a Chapa 2 vem tentando ter acesso desde o último sábado (07).

No documento protocolado consta que “Ressaltamos que tentamos protocolar o requerimento solicitando as cópias no sábado (07/11/2020), tendo o presidente dessa Comissão orientado para que fosse protocolado na segunda-feira (09) e garantido que não haveria prejuízo quanto aos prazos para recurso”. A Chapa 2 alega que ao solicitar do presidente da Comissão Eleitoral uma previsão de prazo para entrega da documentação teria recebido como resposta “o mais rápido possível”. A preocupação do jurídico da Chapa 2 é quanto ao prazo para eventuais recursos, que é de 15 dias a partir da votação, conforme o Regimento Eleitoral.

No requerimento da Chapa 2 constou que “requer dessa Comissão Eleitoral a prorrogação do prazo previsto no artigo 44 do Regimento Eleitoral, para que o mesmo só comece efetivamente a contar a partir da data de entrega cópias dos documentos de todas as urnas do município de Porto Velho. No documento foi alertado, ainda, que “A não prorrogação do prazo acima requerido representaria cerceamento de defesa, comprometimento do contraditório e do devido processo legal, que resultaria em imediata tomada das medidas judiciais cabíveis”.

A Comissão Eleitoral agendou uma reunião com os representantes da Chapa 2 para esta quarta-feira (11), a expectativa é de que seja confirmada a prorrogação do prazo requerido e que a Comissão forneça imediatamente os documentos, que são necessários para uma auditagem mais detalhada do processo eleitoral e eventual ingresso de recurso para anulação das eleições.

Fonte: Assessoria.