Comissão de Habitação ouve moradores do bairro Aponiã, em Porto Velho

A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), recebeu em audiência na manhã desta terça-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, moradores do bairro Aponiã, de Porto Velho, que foram tentar solução ao problema da necessidade de regularização fundiária de uma área.

Segundo Hermínio, são mais de 15 mil moradores do bairro Aponiã que ocupam uma área há mais de 20 anos e agora apareceu um suposto dono do terreno. O parlamentar destacou que moradores têm entrado na Justiça e conseguido o usucapião, e que apesar dos esforços de prefeitos anteriores o local não chegou a entrar na regularização.

O deputado Edson Martins (PMDB) destacou o grave problema de regularização fundiária em todo Estado, seja na área urbana ou rural. “Ainda é preciso muito trabalho para regularização das terras em Rondônia”, afirmou.

O presidente da associação, Manoel Valdivino da Silva, pediu apoio dos parlamentares para conseguir reverter esta situação, que já perdura por vinte anos.

Um dos líderes dos moradores, João Batista de Souza do Nascimento, disse que o Aponiã é composto de nove bairros, com cerca de quase 20 mil moradores. Tem três escolas, posto de Polícia e de saúde, além de vasto comércio. “A Semur já fez coleta de documentos para regularização e entrada para usucapião. Na época houve parceria entre prefeitura e defensoria pública para a regularização”, especificou.

Muitos moradores foram tirados do processo, pois ganhavam acima do limite de renda e tiveram de contratar advogado. O convênio foi encerrado e o processo ficou parado por quatro anos. Segundo João do Nascimento, muitos moradores estão sendo chamados para que efetuem pagamento dos terrenos para uma empresa que alega ser proprietária da terra. Os valores variam de R$ 1.500 a 2.500.

Anderson do Singeperon (PV) destacou que muitos bairros na capital estão em situação irregular e que os moradores não conseguem o título de propriedade para poder investir em reformas e melhorias.

A secretária de Regularização Fundiária de Porto Velho, Marcia Luna, fez relatório de sua gestão para organizar o trabalho realizado na secretaria. Ela informou que a maior novidade é a edição de uma medida provisória que desburocratiza a questão e que transforma a Semur em uma espécie de cartório, possibilitando o registro dos terrenos para quem ganha até 5 salários mínimos.

Marcia relatou todo o imbróglio envolvendo a regularização da área questionada, que está em fase de conclusão com a empresa, e que houve ações judiciárias por parte do Ministério Público e Defensoria Pública. A empresa fez o georreferenciamento da área e que pelo acordo será cobrado R$ 10 o metro quadrado para pagar o custo do serviço dos moradores, que já estão sentenciados na área, e os demais devem aguardar.

O deputado Hermínio questionou se os moradores aceitam pagar os valores para regularizar a situação toda. Nascimento explicou que é preciso fazer reunião com todos os moradores.

Marcia Luna disse que o gestor público precisa respeitar a lei, pois ela está acima de tudo. Ela afirmou que o impasse se encaminha ao fim com o georreferenciamento, o que possibilitará que o juiz possa despachar mais de cem ações que passarão a ter instrução com toda documentação.

Após participantes explanarem situações particulares, os parlamentares resolveram realizar reunião com moradores para o dia 2 de dezembro, às 17 horas, na escola Olavo Pires, com a presença da prefeitura, Defensoria e todos os envolvidos para dar encaminhamento a todas as demandas.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França