Comissão de Educação debate nesta quinta a atualização do novo Fundeb

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado (CE) debate nesta quinta-feira (21), às 9h, em audiência pública interativa, a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dada a complexidade técnica e política de diversos temas, a Lei que regulamentou o novo Fundeb, previu uma revisão a ser realizada ainda este ano, sendo necessário avaliar as questões relacionadas à operacionalização do Fundo que precisam de ajustes e, consequentemente, apresentação de propostas técnicas viáveis.

Para o senador licenciado, Confúcio Moura (MDB-RO), membro titular da CE, a criação do novo FUNDEB constitui uma das maiores conquistas da educação básica pública dos últimos tempos. Segundo ele, a entrada em vigor do novo Fundeb abriu grandes expectativas para o setor nas próximas décadas, e pode criar condições em matéria de financiamento para a implementação de importantes políticas educacionais.

Confúcio Moura destacou que a formatação do novo Fundo, agora mais robusto e incluído no corpo permanente da Constituição, trouxe inovações, sendo a principal delas o aumento da complementação da União. “Do ponto de vista da distribuição dos recursos, o novo Fundeb, também, inovou, prevendo diversos mecanismos para garantir maior equidade entre as redes de ensino, sendo os principais deles os novos ponderadores e indicadores”, explicou.

Essas inovações, segundo Confúcio, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas para entrarem em operação. “Além de seu caráter permanente e do aumento da participação federal nos recursos, o novo Fundeb tende a promover mais equilíbrio na distribuição desse dinheiro entre os entes da Federação e, em acordo com sua aplicação pelos gestores públicos, também entre escolas públicas e seus alunos”, explicou.

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