Com novo decreto, Ariquemes, Jaru e Vilhena podem ir para fase 2 de distanciamento social

Um novo decreto (nº 25.195, de 06 de julho de 2020) publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial (DOE) atende a um dos pontos apresentados e defendidos pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) sobre a disponibilidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) municipal. Com a alteração, Ariquemes, Vilhena e Jaru já podem solicitar a progressão da fase 1 para a 2, conforme o quadro abaixo identifica os leitos disponíveis:

“O Governador Marcos Rocha foi sensível ao nosso pleito. Tivemos condições de apresentar ao Comitê [Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19] e com isso, os três municípios chegam a fase 2 do decreto de distanciamento social”, afirma Gislaine Lebrinha, presidente da AROM.

As novas ações de enfrentamento à (Covid-19) e novos critérios para enquadramento dos municípios nas fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia” foram discutidos no último fim de semana durante reuniões por videoconferência.  A AROM defendeu que os critérios devem ser amplamente debatidos com a representatividade dos municípios e que sejam levadas em consideração as taxas de lotação das UTIs municipais.

Novo decreto

O decreto 25.195 altera e acrescenta dispositivos no anterior (25.049) mantém o estado de calamidade pública em todo o território rondoniense e revoga o decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020.

A nova redação altera o § 1º do artigo 9º, determinando que “o prazo de permanência dos municípios nas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 (quatorze) dias, ressalvada a hipótese prevista no art. 9°-A”.

Ainda, para fins de classificação nas fases, o município que tiver leitos de UTI adultos exclusivos para covid-19, próprios ou contratados da rede particular, deverá encaminhar requerimento e documentos, comprovando a taxa de ocupação, à Sesau, para que esta leve em consideração percentual ocupado, descartando a classificação por macrorregião.

Não há prazo para solicitar essa reclassificação, podendo ser realizada a qualquer tempo, desde que os critérios sejam comprovados e obedecendo o intervalo mínimo de sete dias de permanência na última classificação.

Novas atividades

O novo decreto também acrescentou no rol de atividades da Primeira Fase as concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares, centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres.

Por outro lado, limitou as atividades religiosas presenciais em até 5 pessoas, escritório de advocacia, vistorias veiculares mediante agendamento, permitiu ainda o comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza.

Ainda, permite que as práticas de estágio supervisionado ou internatos do último semestre dos cursos de medicina, poderão ser realizadas nas unidades, públicas e privadas, de saúde.

“Durante a semana teremos mais reuniões para debatermos outros pontos importantes. Esse diálogo com o Estado vem se estreitando e estamos conseguindo chegar a um equilíbrio para controle da doença, seguindo as recomendações sanitárias de saúde, mas também para a saúde financeira municipal, que tem sofrido drasticamente”, finaliza Gislaine Lebrinha.

Fonte: Assessoria AROM