Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional




Por Roberto Kuppê (*)

                                                                         A reforma da Previdência

Foi aprovada a admissibilidade da reforma da Previdência. Uma reforma que antes fora rechaçada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que, depois de eleito presidente, passou a apoiar. Estranho né? Mais estranho ainda foi o Ministério da Economia se recusar divulgar os estudos e as planilhas que serviram de base para a sua elaboração. Para uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso envolta numa névoa de polêmica, não poderia haver notícia pior. Espantosa época essa nossa, em que o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. Então o governo informa que todos terão de se sacrificar pelo bem do sistema previdenciário. Depois de elaborar o seu diagnóstico, prescreve um remédio amargo. E esconde a bula do paciente. É como se o governo, autoconvertido num circo, tivesse suprimido dos seus hábitos o respeito pelo contribuinte, que sustenta a bilheteria. Veja abaixo o comentário de Josias de Souza, sobre o assunto.

 

                                             A reforma da Previdência 2

Uma reforma da Previdência decente, que realmente contribua com o futuro dos aposentados e corta privilégios, seria bem vinda. Mas, não é. Ela mantém privilégios e penaliza que mais vai precisar dela no futuro, os aposentados. Só para se ter uma ideia de como esta “reforma” será prejudicial ao povo pobre e trabalhador no futuro, basta fazer umas perguntinhas básicas: “Tem empresário criticando? Tem juízes criticando? Tem ministros criticando? Tem militares criticando?”. Não! Não! Não! E Não! Estão todos aplaudindo de pé. E só mais uma perguntinha: “Se a reforma da Previdência é tão boa assim, por que tem que negociar com deputados, prometer cargos e liberar emendas de R$ 40 milhões para cada?”.

                                                        A reforma da Previdência 3

Apesar da tal reforma ter sido aprovada na CCJ da Câmara, ela está apenas no início e poderá ser modificada ou simplesmente reprovada nos passos seguintes. O grande dia será mesmo na votação em plenário que deverá ocorrer em alguns meses. Enquanto isso manifestações e greves estão marcadas para os próximos dias. A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) conclama greve nacional para o dia 14 de maio. Assim como outras categorias, a proposta do governo Bolsonaro para a Previdência prejudica os trabalhadores em educação, principalmente as mulheres. São 2,2 milhões de professores, 80% mulheres, que serão afetados em seus direitos. Atualmente a regra prevê aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 25 anos de contribuição, e homens com 55 anos e 30 anos de contribuição. Com as novas regras propostas, as professoras perdem demais. O tempo mínimo de contribuição passa para 30 anos, um aumento de 5 anos para professoras. No caso de idade mínima, passa para 60 anos: cinco a mais para os homens e 10 a mais para as mulheres.

                                                                    Expedito Netto

Criticado por gastar verbas as quais tem direito na Câmara dos Deputados para exercer a função, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), mostrou mais uma vez vale o que gasta. O parlamentar rondoniense manteve a palavra e se posicionou contra a famigerada reforma da Previdência. Por conta disso foi impedido de proferir o voto dele na CCJ. Por uma decisão do partido dele, o PSD, Netto foi retirado da CCJ para que eu não pudesse dar o  voto na Reforma da Previdência. “Vocês que me acompanham sabem o meu posicionamento. Acredito que mudanças precisam ser feitas. Apresentei um destaque pedindo a retirada do trabalhador rural e do BCP desta PEC. Também apresentei um voto em separado para que a segurança pública não seja tratada de forma injusta, pois aqueles profissionais que combatem o crime e perseguem bandidos não podem ser tratados com incoerência.
Esclareço que não pude votar a Reforma da Previdência na CCJ, mas minha voz não será calada no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado em vídeo abaixo:

 

https://www.facebook.com/dep.expeditonetto/videos/272134127024479/

 

                                                       Expedito Netto 2

O deputado sabe que a reforma da Previdência prejudica também os professores de Rondônia. É nisso que ele está focado. O professor de Rondônia que já ganha mal, tem uma carga horária desproporcional. Expedito Netto está corretíssimo. Quanto aos deputados federais de Rondônia que apoiam a reforma, só lamentamos. A coluna não vai citar os nomes deles aqui, por entender que ignora-los é uma pena muito mais forte.

                                                     E o ministro da Educação?

O senador Confúcio Moura está bravo com o MEC

Parece que o novo ministro da Educação, que tomou posse há 17 dias, nem fede e nem cheira. Sumiu do noticiário após a posse. Nome dele? Abraham Weintraub! Mas, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) não esqueceu dele não. Confúcio está aguardando-o ansiosamente no dia 7 de maio, quando ocorrerá audiência pública na Comissão  de Educação da qual o senador é membro. Em tom áspero, o senador rondoniense disse que pode abandonar a “postura diplomática” com os problemas relacionados ao Ministério da Educação. Para ele, esta postura permitiu a presença de um ministro “de absoluta inoperância” nos primeiros meses do governo Bolsonaro, numa referência a Vélez Rodríguez. Taca-lhe pau, senador!

 

                                                               Contra o aborto

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou quarta-feira (24) relatório favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição que assegura o direito à vida “desde a concepção”, ou seja, que deixa expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. Agora, o próximo passo é a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que está prevista para 8 de maio. No relatório, a senadora argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o principal de todos os direitos humanos”. Além disso, a PEC prevê duas exceções em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, e se a gestação for resultado de estupro, desde que a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.

                                                 Transposição de servidores

– Em sua luta incansável e constante peregrinação na busca dos interesses dos Servidores e ex Servidores de Rondônia que serão beneficiados pela tão sonhada Transposição, Antonio de Barros Neto, o Poeta – Presidente da Assertron, esteve reunido ontem à tarde no Ministério da Economia, com o Dr Jamisom França – Presidente da Comissão Especial dos Ex Territórios (CEEXT), onde também estiveram presentes o Dr Pedro Loureiro – Advogado da AGU, o Sr Raimundo – Coordenador Geral da CEEXT, o Advogado da Assertron – Dr Alexandre e nosso amigo Bel em Direito Dr Jânio Morais.
– Na oportunidade discutiram sobre o andamento do Decreto que beneficiará os servidores e ex servidores das Empresas de Economia Mista (Administração Indireta); os Aposentados e Pensionistas; os Policiais Civis e Militares; os Bombeiros Militares, dentre outros e ainda sobre as alterações que virão fazer Justiça a todos sem distinção.
– Como resposta Dr França informou que o Decreto já se encontra na Secretaria Especial de Desburocratização

                                                                 O golaço de Sócrates

Um gol de placa. Golaço. Ao classificar o ministro da Justiça, Sergio Moro, como ativista político disfarçado de juiz, o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, afirmou que o Brasil vive uma tragédia institucional. m”O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional”, afirmou Sócrates em nota divulgada a imprensa. As palavras de Sócrates são uma resposta aos ataques feitos por Moro durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua exposição, Moro afirmou ter identificado uma “dificuldade institucional” em Portugal para fazer avançar o processo contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil. “O Brasil está perto da centésima posição no Índice de Percepção da Corrupção, enquanto Portugal está entre a vigésima e a trigésima posição. É famoso o exemplo envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, afirmou Moro.

Leia a nota de Sócrates:

O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida.

O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva.

O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto”. José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

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