O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25/8), por unanimidade, afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), do cargo e abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador no caso.

Eduardo Siqueira foi gravado ofendendo um guarda civil metropolitano (GCM) em Santos (SP), no dia 18 de julho, após ser abordado por estar caminhando na praia sem máscara. Na ocasião, ele chamou ele e outro guarda de “analfabetos”, e tentou intimidar um deles, ligando para para o secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Del Bel Júnior, para reclamar da multa. Após ser multado, ele rasgou o documento e jogou no chão.

Desde maio, um decreto em Santos obriga o uso de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do caso, votou pela abertura do PAD e afastamento. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, então, questionou se havia alguma divergência do voto de Martins, e nenhum conselheiro se manifestou.

Fonte: Correio Braziliense

 

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