Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (24), o deputado Cleiton Roque (PSB) pediu apoio ao projeto de lei coletivo que trata do setor produtivo, e que gera emprego em Rondônia.
O parlamentar disse que em 2015 foi aprovada a Lei 3686, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do estado. Nela tem os dispositivos legais que regulamentam como os produtores rurais fazem a adesão ao licenciamento em Rondônia.
Não houve estudo mais preciso sobre os impactos da economia. Ainda em 2017 tenha sido aprovada a lei 4131, a qual dispõe que algumas classes do setor produtivo fossem excluídas do licenciamento por cinco anos.
Com a nova lei é proposta a ampliação também para agricultura familiar, mantendo o setor produtivo como pecuaristas, apicultor, suinocultor, ovinocultor e avicultor, com confinamento em empreendimentos de até 1.500m² que é uma burocracia terrível para conseguir licenciamento.
“Bancos estão devolvendo projetos de financiamento rural tendo em vista a lei aprovada em 2015”, disse o parlamentar.
Por isso, afirmou o parlamentar, é importante a necessidade de aprovação do projeto para a prorrogação do licenciamento para as categorias por mais cinco anos a fim de que o desenvolvimento do Estado não sofra com prejuízos.
Parabenizou os técnicos da Seagri que apoiaram na elaboração do projeto, que deu apoio técnico e jurídico para a construção e condição de protocolar ainda hoje este importante projeto.
O deputado Adelino Follador (DEM) parabenizou pela iniciativa, pois a burocracia trava o setor produtivo trabalhar, pois os órgãos de regulação não conseguem atender em tempo hábil. A Sedam está sobrecarregada. Com seu projeto iremos desafogar a Sedam e auxiliar a população e o setor produtivo.e