Central de Óbitos funcionará 24h e terá sede própria

 A Prefeitura de Porto Velho está avançando na implantação da Central de Óbitos, que deverá ser instalada dentro de 90 dias. Para isto, o executivo municipal representado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), após várias reuniões com a Associação das Funerárias, está reconstruindo a Lei Complementar n.º 511 de 2013, que regulamenta o funcionamento do sistema funerário da capital.

Segundo o secretário Domingos Sávio, a lei apresentava várias irregularidades e essas correções foram feiras em conjunto, seguindo para assessoria parlamentar da prefeitura e posteriormente para a Câmara de Vereadores onde será votada como projeto de lei do executivo. ” Será a primeira vez na história do estado, pois não existe em nenhum município, que teremos essa central de óbitos. Ela vai facilitar, será a regulação das funerárias”, disse o secretário da Semusa, ao completar afirmando que a mesma será comandada pela Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários (CASFU), composta membros do poder público Municipal e Estadual e o representante eleito das permissionárias prestadores de serviço.

Ainda segundo o titular da Semusa, a Central de Óbitos terá sede própria e funcionará 24 horas com servidores disponibilizados pelas secretarias, plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e possivelmente um cartório. “Sempre que houver alguma morte, a funerária de plantão será acionada. Além disso, o Instituto Médico Legal (IML) e os hospitais públicos terão que comunicar as mortes. Queremos oferecer agilidade e evitar tumultos de agentes funerários em relação aos corpos.

Texto Renata Beccária | Foto Arquivo