Caso de Confúcio Moura só será julgado após as eleições de outubro

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Se eleito senador, ganha foro privilegiado de novo

São Paulo – Os ex-governadores Confúcio Moura (MDB-RO), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), que perderam a prerrogativa de foro privilegiado, dificilmente devem ser julgados até o fim do ano. Todos eles renunciaram à chefia do Executivo de seus estados para concorrer às próximas eleições – Alckmin, por exemplo, vai disputar a Presidência. O inquérito que o cita em delações de executivos da Odebrecht foi deslocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi.

Se ganharem as eleições, todos esses políticos voltam a ter prerrogativa de foro imediatamente depois da posse. Advogados com atuação ampla em ações penais e eleitorais apontam os cenários para os ex-governadores. Claudia Vara, advogada criminalista, diz que “a consequência imediata da perda do foro privilegiado é a remessa dos inquéritos e processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância, que é competente para a apuração dos fatos.”

Segundo ela, a primeira instância passa a apreciar todas as questões relativas ao caso. “Altera-se também a forma de recebimento de eventuais denúncias. Quando há foro privilegiado, denúncias oferecidas contra governadores pelo Ministério Público são recebidas pelo colegiado do STJ, após a apresentação de defesa escrita. Com a perda do foro, a denúncia é recebida pelo juízo singular, que já determina, de acordo com a pauta, a designação de audiência, o que acaba por tornar o processo mais célere”, compara.

As investigações sobre os ex-governadores estavam sob responsabilidade do STJ, que deve decidir para qual unidade judicial os processos migrarão. No caso de Alckmin, os autos se deslocarão para a Justiça Eleitoral.

A advogada Sylvia Urquiza diz que se houver outros investigados com foro privilegiado, o STJ pode entender que é melhor que os ex-governadores continuem sendo investigados no mesmo inquérito. “Por outro lado, podem também desmembrar o caso”, analisa Sylvia. “Nessa hipótese, os ex-governadores passariam a ser investigados em primeira instância.”

De acordo com o professor de direito penal João Paulo Martinelli, o juiz Sérgio Moro não teria tempo suficiente para julgar os casos até o fim do ano, se houver envio dos autos ao Paraná. “Existe um trâmite longo na primeira instância: oitiva de testemunha, oitiva do acusado, produção de provas, perícias contábeis, entre outras fases”, enumera. “E ainda há outros réus na primeira instância aguardando julgamento”, lembra Martinelli. Segundo o professor, mesmo que Moro condene os acusados, a segunda instância precisaria confirmar a sentença para a decretação da prisão.

Alckmin foi mencionado na delação da Odebrecht. De acordo com os executivos da empreiteira, o cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro, teria recebido R$ 10,3 milhões em propina por meio de caixa dois para as campanhas de 2010 a 2014. O tucano Marconi Perillo, de Goiás, foi denunciado em março do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com o inquérito, o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e o contraventor Carlinhos Cachoeira pagaram dívidas de campanha do tucano. E, em contrapartida, contratos foram inflados.

 Fonte: Estadão
Foto: Marcelo Gladson
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