CARTA ABERTA AO GOVERNADOR MARCOS ROCHA

Excelentíssimo Senhor

Marcos Rocha

Governador do Estado de Rondônia

Palácio Rio Madeira – Av. Farquar, 2986 – Bairro Pedrinhas
CEP 76.801-470 – Porto Velho, RO

 

O projeto de lei complementar do Executivo número 080/2020 propunha a redução da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Como compensação, oferecia a criação de outras seis unidades de conservação: Os Parques Estaduais Ilha das Flores e Abaitará; as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Limoeiro e Machado; e a Reserva da Fauna Pau D’Óleo. O projeto cortava cerca de 150 mil hectares e protegia outros cerca de 120 mil hectares.

Na tramitação na Assembleia Legislativa, os cortes subiram para cerca de 220 mil hectares e foram estabelecidos na lei 1089/2021, que o senhor sancionou contrariando os pareceres técnicos do seu próprio governo.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informou ao senhor em 18 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 45/2021/SEDAM-CUC, que não havia estudos técnicos para diminuir as unidades de conservação; alertava para o comprometimento substancial dos atributos naturais que justificaram a criação das unidades de conservação; Frisava que as novas áreas propostas não apresentavam os mesmos atributos das unidades reduzidas; e salientava que não houve consulta pública para fazer as alterações. Na conclusão, opinava pelo veto ao projeto.

Da mesma maneira, a Procuradoria Geral do Estado, em 19 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 35/2021/PGE-PAMB, registrava a violação de uma série de princípios, leis e acordos internacionais. E opinava igualmente pelo veto. Ainda assim, o senhor sancionou o projeto, o que motivou a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por iniciativa do Ministério Público do Estado.

Agora, a Assembleia Legislativa novamente se insurge contra as unidades de conservação da natureza, por meio do PLC 104/2021, extinguindo o parque estadual Ilha das Flores e reduzindo em 6,5 mil hectares a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro – duas das áreas criadas justamente para compensar as reduções em Jaci-Paraná e Guajará-Mirim. Ressalte-se que os mesmos argumentos usados pela Sedam e pela PGE para indicar o veto anteriormente valem para este caso. Novamente, não há consulta, não há estudos e há uma série de violações legais.

 

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa coloca o estado de Rondônia na condição de pária perante um mundo que busca por mais florestas, que precisa de mais natureza, para garantir o próprio futuro da humanidade, como mostram as secas no sul do país e a diminuição de oferta de água na Amazônia. A decisão dá, ainda, mais argumentos para o levantamento de barreiras econômicas para o estado e para o país.

A decisão agora está em suas mãos. Enquanto o senhor se ocupa de reduzir as áreas protegidas da Amazônia, abrindo as porteiras para o desmatamento, seus pares governadores estaduais se reúnem com representante da Casa Branca para o clima, John Kerry, para discutir justamente o oposto: a conservação da Amazônia.

O futuro nos observa e cobrará seu preço. Tenha em conta que sua assinatura terá impacto não apenas entre nós, mas também para as futuras gerações. Por isso, reiteramos o entendimento de que o projeto deve ser vetado integralmente, para manter sem reduções a criação das duas unidades de conservação.

 

Assinam:

Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Greenpeace

WWF-Brasil

Procurador Daniel Dalberto

Íris Morais Araújo (Professora UFT)

Gicele Sucupira (Professora UNIR)

Júlia Otero dos Santos (Professora UFPA)

Rosa Maria Guarasugwe (Liderançaindígena Povo Guarasugwe)

Rozilene Magipo dos Santos, Sakurabiat (liderança indigena Sakurabiat) Tayla Maria dos Santos Sakirabiar (estudante Unir)

Carma Maria Martini (Professora UNIR)

Neiva Araujo (Professora UNIR)

Renata Nóbrega (Professora UNIR)

Luis Fernando Novoa (Professor UNIR)

Felipe Vander Velden (Professor UFSCar)

Jandira Keppi (COMIN)

Lediane Felzke (Professora IFRO)

Nicole Soares-Pinto (Professora UFES)

Márcia Mura (Liderança indígena povo Mura)

Mária Lúcia Gomide (Professora UNIR)

Luciana Borges (Professora UNIR)