CARLOS MAGNO PODE CONCORRER AO SENADO, DIZ MPE

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O Ministério Público Eleitoral, que há quinze dias atrás havia pedido a impugnação do Carlos Magno (PP-RO), por considerar inelegível, volta atrás e opina pela aptidão da candidatura ao Senado.

“Inicialmente entendeu o MPE que pesava contra o candidato, condenação criminal transitada em julgado, fazendo com que Carlos Magno ficasse com os direitos políticos suspensos, gerando automaticamente causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, “e” da Lei nº 64/90”, explica o advogado Manoel Veríssimo. Ele explica ainda que após a manifestação da defesa do candidato, a qual apresentou documentação comprovando inexistir qualquer causa de inelegibilidade, entendeu o Ministério Público pela improcedência da impugnação. Isso porque ao contrário do que alegado, as certidões e informações apresentadas em sede de contestação atestam que não existe condenação criminal transitada em julgado ou qualquer outro impedimento contra o ex-deputado.

O MPE somente anotou que deverá o candidato apresentar certidão judiciária de Ji-Paraná, cidade da circunscrição de Carlos Magno. Via de consequência, nas próximas semanas deverá o candidato ter seu pedido de registro deferido, o que naturalmente deve alavancar a candidatura ao Senado. “Candidatos nessa situação precisam ficar atentos, pois ainda há prazo para a contestação, como foi o caso de nosso cliente”, finaliza Dr. Manoel, que representa o escritório Veríssimo Advogados Associados.

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