Câmara de Educação quer corrigir desinformações a respeito da reforma do Ensino Médio

Até o final de setembro, a Medida Provisória nº 746/2016, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, recebeu mais de 560 emendas de deputados e senadores. O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas. Entre as mais polêmicas mudanças sugeridas pelo texto, tornam-se facultativos os ensinos de arte, educação física, sociologia e filosofia. São matérias que poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, parte integrante obrigatória dos três anos do Ensino Médio, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação. Português e matemática serão obrigatórias.

Para a secretária Fátima Gavioli, Rondônia deu um passo importante no debate, ao reunir durante dez dias, universitários, representantes da educação e da sociedade. No entanto, ela reconheceu que PEC 241, que estabelece regra de teto para os gastos primários do governo federal com educação, saúde e saneamento básico, pode multiplicar as greves nos estados.

Fátima pediu ajuda dos secretários estaduais de Planejamento para que não haja cortes nos recursos destinados à educação. E lembrou que 50% dos alunos da rede pública em Rondônia cursam da 1ª à 5ª séries, enquanto no vizinho Estado do Amazonas, essa faixa não é mais atendida.

Segundo a secretária Raquel Teixeira, Goiás tem 246 municípios e 1,2 mil escolas, e nelas vem se disseminando vídeos breves. “E assim, evitamos o crescimento da desinformação”, salientou.

A Câmara de Educação debateu a flexibilização curricular, pela qual o aluno escolhe o seu caminho, permitindo-se também maior articulação com educação profissional.

Raquel Teixeira lembrou que 11% da evasão no Ensino Médio se deve ao fato de o aluno trabalhar, enquanto 23% ocorrem devido à falta de acesso a escolas próximas, e 43% porque os alunos não veem relação entre o que aprendem na escola e o que pretendem fazer na vida.

“Alunos que trabalham teriam dificuldades em se inserir no tempo integral”, preocupa-se o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho.

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