CAERD – Altos salários com irregularidades que chegam a 1 milhão de reais

Recentemente o deputado estadual Ezequiel Junior usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE), para relembrar aos dirigentes da SINDUR que o MP acusou o sindicato de desvio de milhões de reais durante o período de administração da gestão compartilhada da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD).

A CAERD de uns anos para cá vem perdendo espaço no mercado, sendo que cidades importantes no Estado retiraram a concessão da Companhia e passaram para empresas privadas.

Dias atrás, o MAIS RO publicou a matéria “Empregados com salários de Ministros e uma herança maldita da Gestão Compartilhada da CAERD, com isso, a empresa agoniza e cada vez mais perde mercado para empresas privadas” (clique aqui para ver a matéria: ).

Atualmente, corre na Justiçado Trabalho ação impetrada por um empregado que teve seu salário reduzido por meio de Processo Administrativo Interno.

ENTENDA O CASO

Segundo os autos do Processo Administrativo, um empregado, que já ocupou o cargo diretor da CAERD, em 2009, foi beneficiado com incorporação ao salário de gratificação no valor de R$ 5.522,38 (cinco mil e quinhentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), que a preços de hoje representam R$ 8.036,88 (oito mil e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), ou seja, fazendo calculo simples de aritmética, considerando as férias e décimos terceiros salários, o empregado ganhou irregularmente mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) desde a incorporação, a qual o Processo Administrativo da CAERD apontou como ilegal.

Consta no relatório da Comissão Processante que no período de 2000 a 2002, o empregado foi Diretor Administrativo e Financeiro na Companhia e fez requerimento para a Diretoria Executiva em 2005, relativo a esse período, com parecer favorável do jurídico, em que pese a nulidade desde 1996 do dispositivo legal utilizado como parâmetro.

No ano de 2009, segundo o relatório da CAERD assinado pelo Servidor Tiago Alves, o empregado reiterou o requerimento, utilizando como parâmetro o requerimento anterior de 2005 bem como parecer jurídico anterior, no entanto, nesse novo requerimento a solicitação se referiu a cargo de Diretor Técnico e Negócios, cargo que não ocupava na época (2000 a 2002), novamente na tentativa de se beneficiar, pois o cargo teria uma gratificação superior.

O relatório da Comissão Processante, disse que em que pese todas essas irregularidades, a Diretora Administrativa Financeira ocupante do cargo em 2009, também empregada efetiva da CAERD, validou o requerimento, bem como a Diretora Presidente da época.
A situação foi objeto de processo administrativo interno na atual gestão, sendo reduzido do empregado o valor relativo a tal gratificação irregular. Esse impetrou processo judicial requerendo nulidade do processo administrativo, apesar de comprovadas todas as irregularidades no relatório da Comissão e no Julgamento prolatado no Processo Administrativo pela atual presidente da CAERD, Iacira Azamor.