Em áudio estarrecedor, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) Defende a Extinção das demarcações de terras indígenas e quilombolas em nome dos grandes agricultores e da extração de minério . Na mesma conversa, ele deixa claro que não se preocupa com o voto do povo pobre desde que seus interesses sejam alcançados. Suas declarações racistas em um reduto de judeus em São Paulo causaram revolta.

Ouça o áudio

https://www.youtube.com/watch?v=4vMJpaaSASI

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que teve uma filha porque ‘fraquejou’, que quilombolas não serviam nem para procriar e que o erro da ditadura foi não matar mais dissidentes. Com essas declarações, gerou desconforto em vários grupos sociais. Mas só a minoria das frases discriminatórias e preconceituosas pode ser enquadrada como crime e, ainda assim, depende da interpretação da Justiça.

O Estado ouviu os advogados criminalistas Fábio Tofic Simantob e Leonardo Sica, a coordenadora e os pesquisadores do Supremo em Pauta, Eloísa Machado, Livia Guimarães e Thales Coimbra para explicar, de acordo com a lei, como as declarações do deputado podem ser encaradas.

Como deputado, ele tem a imunidade parlamentar, o que lhe garante não ser punido por suas opiniões, palavras e votos, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal. Para o advogado Fábio Tofic Simantob, Bolsonaro não pode ser acusado criminalmente pela maioria de suas frases. “Ao meu ver, o caso do Bolsonaro não é de polícia, mas uma questão de formação moral e cívica”, diz. Além disso, muitas de suas colocações são expressão de opinião, o que é assegurado pela Constituição. Mas a linha é tênue. “Ele caminha no limite entre o que a imunidade permite e o que não permite”, diz o advogado criminalista Leonardo Sica.

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