Por Comando190 e PF

Ji-Paraná/RO – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta sexta-feira (13/12) a Operação Rapina, para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), fraudes às licitações e superfaturamento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Controladoria Geral do Município de Ji-Paraná/RO.

Policiais federais cumpriram 52 mandados judiciais nos estados de Rondônia, Pernambuco e Piauí, sendo 5 de prisão temporária, 3 mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal em Ji-Paraná/RO.

Em Rondônia, os mandados foram cumpridos nas cidades de Ji-Paraná/RO (Secretaria de Educação, Controladoria Geral do Município, empresas envolvidas e residências dos investigados) e de Porto Velho, Cacoal, Machadinho do Oeste e Alto Paraíso do Oeste. No Estado de Pernambuco, as medidas cautelares são cumpridas na cidade de Paulista/PE e, no Piauí, na cidade de Teresina/PI.

As investigações surgiram inicialmente de um Relatório de Informação produzido pela Controladoria Geral da União – Regional de Rondônia e Parecer Técnico da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal, que identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Ji-Paraná/RO, especificamente na Secretaria Municipal de Educação, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.

Os objetos da investigação foram dois processos licitatórios, que foram fraudados por intermédio de conluio entre as empresas participantes e chegou a um superfaturamento dos preços que ultrapassa R$ 17 milhões, segundo aponta o relatório da CGU-RO.

Um único grupo econômico fraudava sucessivas licitações e mantinha o contrato para o transporte escolar desde o ano de 2012. No certame participavam empresas de fachada e havia sobrepreço das propostas vencedoras.

Os presos, após serem ouvidos na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Durante a Operação Rapina, realizada pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira, dia 13, foram cumpridos 52 mandados judiciais, sendo 5 de prisão temporária, 3 mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal em Ji-Paraná.

A Redação do site comando190 recebeu uma lista de nomes onde foram cumpridos Mandados de Buscas. Também foram cumpridos três Mandados de Prisão, porém os nomes ainda não foram divulgados. Segue a lista  abaixo:

REQUERIDOS:

  • CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
  • ELIAS CAETANO DA SILVA
  • MARIA DE FÁTIMA ROBERTO CURTOLO
  • JOSÉ MILTON DE SOUSA BRILHANTE
  • WANIR ROUDRADO DA SILVA
  • LENI MATIAS
  • SILAS ROSALINO DE QUEIROZ
  • ANA SUELY MENDES
  • CLEODOMAR DA SILVA
  • REGINALDO CURTOLO
  • JOSÉ ELIAS DE SOUZA
  • ÁGUIA EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
  • C. R. DOS SANTOS JÚNIOR & CIA LTDA
  • JACKSON JÚNIOR DE SOUZA
  • BRILHANTECONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELLI – ME
  • LUIZ WAGNER VIGATTO
  • JOSÉ DE ABREU BIANCO
  • JAIR EUGÊNIO MARINHO
  • LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA
  • FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA  – EPP
  • J. J. E SILVA EIRELI – EPP
  • ODAIR JOSÉ ALVES
  • JOSÉ LUIZ RODRIGUES ROCHA
  • BARELI ASSESSORIA CONTABIL LTDA – ME
  • WAGNER NERTON LOPES DE MELO

 

Em nota, a Prefeitura Municipal esclareceu que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências do Palácio Urupá, visando obter informações e documentos com a finalidade de dar seguimento ao inquérito policial nº 059/2017. O referido inquérito investiga possíveis ilegalidades ocorridas em anos anteriores (2012 até 2015). Confira:

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