Bancada Evangélica repudia decisão do STF sobre homofobia: “liberdade religiosa foi restringida”

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) divulgou, nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (13), inovou na ordem jurídica ao decidir criminalizar a “homotransfobia” em resposta a ações propostas pelo PPS e pela (ABGLT).

Segundo a nota, a decisão gera “grave instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa”. Oito ministros decidiram que as ações “homotransfóbicas” passam a ser crime de racismo, e serão julgadas de acordo com a Lei 7.716/1989, até que o Congresso legisle sobre o tema.

Para os parlamentares que compõem a Frente, “direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade religiosa foram restringidos para a grande maioria da população que optou por orientação sexual diversa da escolhida pelos Ministros do STF “.

A preocupação é clara, uma vez que a decisão do STF não define com clareza o que é homofobia, dando margem a perseguições. “A sentença-lei emanada do Supremo estarrece também pelo conteúdo de certos votos, proferidos por ministros, que sugerem que as ideias contrárias à ideologia LGBTI não possam ser proferidas em praça pública, onde todos somos iguais no exercício da nossa cidadania”, afirmam.

A Frente diz ainda que “não estamos numa ditadura e a ela resistiremos, uma vez que direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade religiosa foram restringidos para a grande maioria da população que optou por orientação sexual diversa da escolhida pelos Ministros do STF”, diz a nota.

Fonte: .jmnoticia