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O senhor Baltazar Gomes Morais, CPF: 668.993.382-20, proprietário do Sitio Cafundo, com endereço na Linha 09 km 09 lado esquerda, município de Porto Velho, estado de Rondônia, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 14 de Novembro de 2019, a DISPENSA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL, cujo ponto está localizado na coordenada geográfica 9º 53’41,49 S / 64º44’34,72 O, cuja água será utilizada na atividade criação de animais pecuária de leite.
Porto Velho /RO, 11 de Novembro de 2019.
BALTAZAR GOMES MORAIS
PROPRIETÁRIO
