AVANÇOS – Assinados projetos que alteram lei da organização básica do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para melhorar a segurança pública em Rondônia

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Projetos de lei regulamentam mudanças no funcionamento da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Rondônia


A segurança pública de Rondônia deu um salto nos últimos anos. É o que considera o governador de Rondônia, Daniel Pereira, que assinou nessa segunda-feira (18) projetos de alteração da lei de organização básica do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; e projeto de alteração da Lei 150/1987, que trata do quadro de oficiais de administração da PM.

“Nós estamos procurando criar condições para atender melhor à população porque essa é a atividade fim da segurança pública, seja Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. Estamos também procurando estimular o pessoal, fazendo as promoções de forma que a gente tenha homens e mulheres motivados em seus trabalhos”, explicou o governador.

“É uma lei que rege o funcionamento da Polícia Militar, e que é de extrema importância porque a partir dela passaremos a criar unidades inseridas nesta nova metodologia de trabalho proposta pelo governo de Rondônia e também a valorização dos policiais. Inclusive aumentou o número de vagas em todos os níveis hierárquicos, de  cabo até coronel”, afirmou o comandante da Polícia Militar, coronel Ronaldo Flôres Corrêa.

A medida complementa a recente aprovação dos projetos de lei 977\2018 e 978\2018, de autoria do governo estadual, que permitem a tão esperada progressão funcional das duas categorias. “Essa proposta de lei será encaminhada à Assembleia para regulamentar as leis já aprovadas na semana retrasada. Mudou a fixação dos nossos efetivos e essa nova lei precisava ser aprovada para acompanhar essas mudanças”, explicou o  comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Felipe Santiago Chianca.

Mudanças que acontecem em um cenário positivo para a desafiante garantia de segurança pública. O comandante Chianca anunciou que na próxima sexta-feira (22) serão entregues R$ 16 milhões em equipamentos.”Serão entregues uma base integrada de combate a incêndio florestal em toda a Amazônia Legal, a segunda do estado; a aeronave Grand Caravan, no valor de R$ 10,5 milhões; e um helicóptero no valor de R$ 5,5 milhões”, contou.

Para governador, a segurança pública começa com a garantia de um bom futuro para crianças e adolescentes. E comemora o fato de Rondônia ser o primeiro estado com 100% dos municípios a aderirem ao selo Unicef. “Aquelas pessoas que hoje estão cumprindo medidas socioeducativas, boa parte delas é formada por jovens que há 15 ou 20 anos deixaram de ir à escola. Quando a gente se esforça para garantir que essa meninada vá para a escola é uma ação concreta também na área de segurança pública”, destacou.

O governador também recordou que nos últimos anos parte das delegacias construídas na época do primeiro governador de Rondônia, Jorge Teixeira, foi inserida em um contexto de modernização e integração junto com a  Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Polícia Técnico Científica. “Comparando o que existia, com o que temos agora, foi um avanço muito grande”, considera.

Entre as medidas para melhorar a segurança pública, o governador ainda destaca a adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência, delegacias equipadas para o trabalho de datiloscopia; convênios com as prefeituras para colher as impressões digitais e emitir o documento de identidade; e a contratação de jovens para fazer o trabalho administrativo no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Novas ações são planejadas. Para a próxima semana está previsto um seminário com a participação dos delegados regionais da Polícia Civil, em Pimenta Bueno, visando otimizar a expertise que o município apresenta para resolução de casos de homicídios. “Ações como essas pontuais são capazes de melhorar a qualidade da prestação de serviço da segurança pública no Estado de Rondônia”, assegurou o governador.

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Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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