Audiência Pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 de Rondônia

As diretrizes orçamentárias dos projetos que deverão ser executados pelo Governo do Estado em 2016, foram debatidas em audiência pública, promovida pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na terça-feira (5), no auditório da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Com participação efetiva dos representantes das Unidades Orçamentárias do Estado, incluindo os Poderes, e algumas representações da sociedade civil, a reunião teve, entre outros objetivos, dar continuidade ao processo participativo na elaboração das peças orçamentárias desenvolvidas pelo Governo.

O debate teve início após o secretário da Sepog, George Braga, apresentar a minuta do projeto de lei já com as contribuições recebidas pela equipe de Planejamento Governamental através do e-mail ([email protected]), disponibilizado desde fevereiro, e resultante de reuniões periódicas com representantes dos órgãos do executivo e Poderes.

George lembrou que muito mais que cumprir a legislação federal que determina a realização de audiências públicas para construção dos instrumentos orçamentários, o debate utilizando a metodologia participativa, adotado pelo executivo há cinco anos, está consolidado. “Não tem como voltar neste processo. Este modelo permite o planejamento real. Não é só repetir o que está no papel. Passamos por dificuldades e esta metodologia nos permite olhar para mesma direção e eleger prioridades juntos”, ressaltou.

De acordo com o documento, as prioridades do Poder Público incluem a elevação da qualidade de vida, a redução das desigualdades sociais entre regiões, inclusão social, oferta de serviços públicos com qualidade e ênfase para educação, saúde e segurança; O desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão, o combate à pobreza e extrema pobreza; entre outras.

No site da Sepog (www.sepog.ro.gov.br) , no ‘banner LDO 2016’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa antes do próximo dia 15.