Audiência da Semana Nacional da Aprendizagem alerta empresas quanto as consequências pelo não cumprimento de cotas

O Ministério Público do Estado de Rondônia esteve presente na quarta-feira, 4 de maio, na audiência pública alusiva à Semana Nacional de Aprendizagem, que reuniu cerca de 100 empresas de um grupo de 300 existentes no Estado de Rondônia mobilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre.

Na audiência, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude (Curadoria da Educação) do MP/RO, Marcelo Lima de Oliveira, ressaltou que as empresas não devem cumprir suas cotas apenas por conta da imposição prevista em lei, e sim como um ato de solidariedade, que façam isso com o prazer de ajudar o próximo e proporcionar a esses jovens a abertura de portas para que no futuro tenham uma profissão.

O evento teve por finalidade sensibilizar os empresários da importância da aprendizagem como política pública prevista, tanto na Constituição como no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata, e da necessidade de boas práticas empresariais no intuito de as empresas cumprirem o seu dever legal de atender as cotas e contratar ad0lescentes para fins de aprendizagem.

Ao abrir a audiência, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, destacou que “ é também papel das empresas e responsabilidade social do empreendedor possibilitar a profissionalização do adolescente; a sua inclusão no mercado formal de trabalho, por meio de programas de aprendizagem, bem como a redução da marginalização e da criminalidade envolvendo jovens”.
Fonte: Ascom MPRO