Assembleia autoriza crédito suplementar para órgãos do Executivo

Para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no exercício de 2016, a Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 12.911.000,00, em favor da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O deputado Marcelino Tenório (PRP) foi designado relator do projeto de lei em plenário. Ele concedeu parecer favorável, esclarecendo aos demais parlamentares, que a suplementação orçamentária tem por finalidade promover atividades de apoio e divulgação do turismo de Rondônia, apoiar regularização fundiária urbana, construção de obras e serviços públicos, desenvolvimento da infraestrutura urbana e implantar a escola de cara nova.

A matéria foi aprovada e segue agora para sanção governamental.

Com parecer favorável concedido em plenário pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei e autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 598.766,00, em favor Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater). O recurso é para a manutenção da Empresa.

ALE/RO – DECOM – [ Carlos Neves ]

Foto: Ana Célia