APROVADO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EM RONDÔNIA

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep) foi aprovado há quase um ano pelo Plenário da Assembleia Legislativa e deverá entrar em vigor e dar seus primeiros resultados.

O Fecoep foi proposto pelo secretário-adjunto de Finanças Franco Ono durante audiência pública com gestores de Ação Social de diversas prefeituras. A instituição do Fundo está contida no PLC 43/2015.

O Fundo será gerido pela Secretaria de Estado da Ação Social (Seas). Ele será constituído por recursos provenientes de arrecadação adicional de 2% sobre a alíquota de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos considerados supérfluos – cosméticos, perfumaria, charutos, bebidas alcoólicas, fogos de artifícios, armas e munições, embarcações de esporte e recreação, gasolina, serviços de comunicação, tabacos e outros.

De acordo com a lei aprovada, os recursos do Fecoep devem ser utilizados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, educação, saúde, saneamento básico e “outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.

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