Após perdoar bilhões de banqueiros e fazendeiros, governo vai cobrar devolução de R$ 5,8 milhões de pobres do Bolsa Família

No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de
devedores  O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente — o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a
suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares
intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda
superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades
e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é
importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse
dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo,
por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de
maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o
secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os
beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério
da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm
o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do
nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por
um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no
cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer
empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha
a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua
situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o
processo imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

 Bolsa Família
O Programa é voltado para
famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e
pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários
recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos
nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de
13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.