Ao menos 1,3 milhão de famílias aguardam pagamento do Auxílio Brasil

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Cerca de 1,3 milhão de famílias estão à espera do pagamento do Auxílio Brasil, programa de renda substituto do Bolsa Família e uma das apostas eleitorais para o governo Jair Bolsonaro (PL). Os dados contemplam o número de pessoas que estão habilitadas, mas ainda não receberam o benefício.

O número foi revelado em estudo foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo, levando em consideração informações do Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, e os critérios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, em fevereiro, apontou uma demanda de 1 milhão de famílias em vulnerabilidade.

De acordo com o levantamento, cerca de oito mil famílias estão em situação de rua. Esse grupo é prioritário, segundo as regras do antigo Bolsa Família. Além disso, 1,1 milhão se encontram em situação de extrema pobreza e 233 mil têm filhos com até quatro anos de idade.

Aposta para reeleição

O Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.

No início do mês, foi aprovada uma medida provisória no Senado que torna o programa permanente. A MP havia sido editada, inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.

A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.

Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo Federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefício. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o Auxílio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefício de forma temporária.

Fonte: Metropoles