ANTENOR KARITIANA RECEBEU PROPINA MENSAL DE 5 MIL REAIS DA ODEBRECHT

O ministro Valmir Campelo decidiu condenar Karitiana e SANEC a devolução de mais de R$ 624 mil aos cofres da FUNASA. Além da condenação, Karitiana terá de devolver R$ 234 mil aos cofres públicos. Ele foi multado ainda em R$ 23 mil e a empresa e mais R$ 30 mil.

A ONG Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir) não tem registro no CNEA³, nem no CNAS⁴. Ela congrega cerca de 50 povos indígenas, totalizando 10 mil indígenas. É coordenada pelo Sr. Antenor Karitiana (FOTO), sócio-fundador, coordenador de Projeto Indígena. A organização, de Porto Velho-RO, possui uma sede própria comprada com doações feitas por ONGs alemãs, com despesas gerais de escritório pagas pela WWF-Brasil⁵, mediante contrato de cooperação no valor de R$50.000 por ano. Mesmo desprovida das qualificações necessárias, o Ministério da Saúde, por intermédio do Convênio Funasa nº 047/2001 — Siafi⁶ 415354, destina anualmente à Cunpir, em média, R$3.000.000, que, segundo o Conselho Distrital de Saúde Indígena de Porto Velho, são aplicados de forma precária.

A PROTEÇÃO AO MAU AMBIENTE

Vale registrar que o acordo feito pela Cunpir com a ONG TNC — The Nature Conservancy, no valor de R$26.000 é destinado a financiar um “projeto de proteção ambiental” na Terra Indígena Roosewelt, da etnia Cinta-Larga, sabidamente de prodigiosas jazidas diamantíferas.

No dia 11 de setembro de 2002 — na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho-RO, perante o delegado da polícia federal, Dr. Fernando Malheiros Stempniwski — depôs Antenor de Assis Karitiana, coordenador da ONG denominada Cunpir. Em seu depoimento, o Sr. Karitiana disse que outras ONGs apoiaram a fundação da Cunpir, tais como a Uniacre⁷, a Coiab⁸, a CIR⁹ e a CIMI¹⁰. Seu projeto para a saúde indígena é composto por quatro pólos de saúde, sendo Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Humaitá e Alta Floresta.

São declarações do Sr. Karitiana: Esse convênio, de número 047/01, recebeu R$3.200.000. Todos os pólos possuem médicos e enfermeiros para atendimento local. Os R$2.500.000 destinam-se ao pagamento do pessoal, e os $700.000 vão para compra de medicamentos e pagamentos diversos. Diz receber R$3.200 por mês como coordenador do convênio, também diariamente telefonemas das lideranças dos Cinta Larga denunciando a invasão de garimpeiros para a retirada de minérios. Denunciou o cacique Oita Matina Cinta Larga, sobre a venda de madeira retirada ilegalmente no interior da reserva. O comércio ilegal de madeira retirada de terras indígenas teve início com a atuação criminosa dos próprios funcionários da FUNAI e do ex-presidente da entidade, Romero Jucá, em 1987 e que permanece até os dias de hoje. Ouviu falar que o funcionário da FUNAI, de nome Nazareno, era responsável pela manipulação dos índios para a retirada da madeira das reservas indígenas Surui e Cinta Larga. Afirma que a ONG Cunpir não recebe doações do estrangeiro.

IRREGULARIDADES

O Coordenador da Cunpir recebe R$ 3.200 por mês como coordenador do convênio com a Funasa, o que contraria a legislação vigente, pois a ONG não é uma organização social civil de interesse público (Oscip), regida pela Lei n.º 9.790/99, não possuindo sequer o registro no Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), para que possa receber repasses de verbas públicas do governo federal.

Outra grande preocupação levantada no depoimento foi a informação de que o comércio ilegal de madeira, retirada de terras indígenas, teve início com a atuação criminosa dos próprios funcionários da FUNAI e do ex-presidente da entidade, Sr. Romero Jucá, em 1987.

Diante do apurado, a CPI firmou o seguinte entendimento:
As irregularidades constatadas pela Funasa, em Rondônia, relativas à prestação de contas dos valores recebidos pela ONG Cunpir em função do convênio que firmou com aquela Fundação, indicam a possibilidade de ter havido a prática do delito de apropriação indébita ou mesmo de peculato, sendo mister, portanto, o aprofundamento das investigações já iniciadas pela Polícia Federal naquele Estado da Federação sobre tais fatos.

A notícia prestada pelo Sr. Antenor Karitiana no sentido da retirada ilegal de madeira e minérios da reserva constitui-se em indício de violação da vedação contida no § 3º do art. 231 da Constituição da República, bem como da prática do delito constante no art. 21 da Lei n.º 7.805, de 18 de julho de 1989. A negativa de recebimento de valores do exterior pelo Sr. Antenor Karitiana perante a CPI, contrastada com os valores percebidos pela ONG do exterior, configuram, ainda, em tese, o crime de falso testemunho constante do art. 342 do Código Penal.

A Procuradoria Geral da República deverá tomar providências quanto à retirada de madeira e minérios da área indígena dos Karitianas e da etnia Surui, bem como relativamente às irregularidades do convênio da Funasa, além da possibilidade da prática do crime de falso testemunho perante a CPI, diante da negativa do recebimento de recursos do exterior por parte do Sr. Antenor Karitiana.

De acordo com denúncias encaminhadas à CPI, existe Inquérito na Policia Federal do estado de Rondônia, sob o registro 087/2002, em tramitação, gerado pelo Oficio 03/DSEI/PVH/CORE-RO/Funasa, de 08/02/2002, que comunicou a Policia Federal o desvio de recursos e irregularidade na prestação de contas. Destaca-se ainda, que ao ser verificado o movimento bancário do coordenador da ONG, o Sr. Antenor de Assis Karitiana, o Banco Central, por meio de correspondência, Diret-2002/2221, de 23/07/02, informou a operação de Ingresso no valor de U$15.141,26, nos anos de 1996 e 1997. Quanto à movimentação de moeda estrangeira da ONG, foi informado pelo Banco Central, por carta da Diret-2002/2221, de 23/07/02, a operação de Ingresso no valor de U$23.760,00 recebida no ano de 2002, em repasse da Unesco. Foi informada, ainda, a operação de Remessa no valor de U$ 36.461,01 no ano de 1997. Operação esta, movimentada em ouro, feita pelo banco HSBC, não sendo identificado seu destino.

Fonte: Mais RO