Anistia Internacional liga JBS a ilegalidades em Rondônia

Até chegar a consumidores em outras partes do mundo, parte da carne produzida no Brasil deixa no país um rastro de ilegalidade, de destruição da Floresta Amazônica e de violações de direitos humanos. Segundo o relatório Da floresta à fazenda, publicado nesta 4ª feira (15.jul.2020) pela Anistia Internacional, até mesmo a maior processadora de proteína animal do mundo, a JBS, tem envolvimento com essa prática.

Ao longo de seis meses de investigação, uma equipe internacional da ONG encontrou indícios de que bovinos criados ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia viraram bifes embalados com o selo da JBS.

“O foco do novo relatório não era a JBS, mas o nome da empresa continuava surgindo à medida que pesquisávamos dados oficiais em Rondônia, em parceria com a Repórter Brasil”, disse à DW Brasil Katharina Masoud, da Anistia Internacional na Alemanha

Segundo o relatório, foram analisados documentos oficiais de controle de saúde animal, como dados sobre bois transferidos de fazendas localizadas em áreas protegidas em 2019. O material foi obtido através da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia) e do CAR (Cadastro Ambiental Rural), por meio da lei de acesso à informação.

Sem revelar o nome das fazendas envolvidas, a Anistia aponta que a JBS comprou indiretamente gado de uma área usada ilegalmente como pasto dentro da Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, unidade de conservação federal.

A empresa também teria negociado gado de fazendas que ocupam terras dentro da Reserva Rio Jacy-Paraná e da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Segundo a lei, a pecuária comercial é proibida nesses locais.

“Há indicações de que esses agricultores podem ter empregado a prática de lavagem de gado (transferência de gado entre fazendas intermediárias para dar aparência de legalidade aos animais) para burlar os sistemas de monitoramento existentes e vender gado criado nessas áreas protegidas à JBS”, diz o relatório.

Invasões em unidades de conservação e terras indígenas explodiram na Amazônia nos últimos dois anos. A criação ilegal de gado vem na esteira: dados do Idaron citados na investigação mostram que, só em abril de 2020, havia 1.502 fazendas registradas dentro de áreas protegidas em Rondônia –um aumento de 33% em comparação com novembro de 2018.

Iniciativas que atuam no campo, como a Comissão Pastoral da Terra, alertam que invasões e conflitos são sempre acompanhados por intimidações, violência e, em alguns casos, assassinatos.

“Embora a Anistia Internacional não tenha encontrado evidências para indicar que a JBS está diretamente envolvida com grilagem de terras, despejos e ameaças documentadas nos três locais, foi documentado que o gado criado ilegalmente em áreas protegidas entrou na cadeia de suprimentos da JBS”, afirma a ONG.

BOI NA AMAZÔNIA

Com 214 milhões de cabeças estimadas no ano de  2019, o Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo. O aumento do pasto nas últimas décadas se deu principalmente sobre o avanço do desmatamento. Em 1988, a Amazônia abrigava cerca de 23 milhões de cabeças; em 2018, esse número saltou para 86 milhões.

Em 2019, ano em que a destruição da floresta bateu o recorde da década com 10.129 km² de devastação, a exportação de carne bovina também atingiu patamares inéditos, com 1,9 milhão de toneladas. De toda a produção nacional de carne, 24% chegam a mercados na China, Hong Kong, Egito, Chile, União Europeia, Emirados Árabes e Rússia.

“Com o desmatamento na Amazônia no nível mais alto em uma década, cabe agora à JBS e outros frigoríficos no Brasil adotar processos de diligência devida para garantir que seus fornecedores diretos e indiretos não estejam contribuindo para abusos de direitos humanos contra povos indígenas e moradores tradicionais da Amazônia”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

JBS NEGA COMPRAR DE FAZENDAS IRREGULARES

Não é a primeira vez que o nome da JBS aparece ligado à ilegalidade na Amazônia. Recentemente, um estudo do Greenpeace mostrou que, além da empresa, os frigoríficos Marfrig e Minerva compraram indiretamente de fornecedores que criam gado em uma unidade de conservação no Mato Grosso.

À época, Marfrig e Minerva responderam aos questionamentos da DW Brasil e reconheceram as dificuldades do monitoramento de fornecedores indiretos. A JBS não se pronunciou.

Desta vez, após as denúncias feitas pela Anistia Internacional, a JBS respondeu por meio de nota e disse que “não compra gado de nenhuma fazenda envolvida com irregularidades em áreas protegidas”.

Ainda segundo a nota, o sistema próprio de rastreamento da empresa exclui automaticamente “qualquer propriedade envolvida no desmatamento de florestas nativas, invasão de áreas protegidas, como terras indígenas ou áreas de preservação ambiental, ou fazendas com áreas embargadas pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”.

A maior produtora de carne é também uma das signatárias do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MPF (Ministério Público Federal), assinado em 2009, em que se compromete a monitorar seus fornecedores e a excluir aqueles que praticam ilegalidades na Amazônia, como desmatamento, uso de mão de obra análoga à escravidão e invasão de terras indígenas e áreas protegidas.

Um dos compromisso do TAC previa que o fornecimento indireto deveria ser monitorado a partir de 2011. Só assim seria possível eliminar a “lavagem de gado”, como acompanhamento completo de todas as fazendas por onde o gado passou ou foi criado. Esse tipo de rastreamento, porém, não teve avanços nos últimos anos.

ALERTA A EUROPEUS

Para Katharina Masoud, da Anistia Internacional, a mudança de postura precisa ir além das práticas da JBS –o alerta vale também para a União Europeia.

“Seus Estados-membros precisam garantir que o acordo de livre-comércio (ainda não ratificado) com o Mercosul tenha cláusulas adequadas e aplicáveis ​​para proteger e cumprir os padrões de direitos humanos”, argumenta.

Nesse contexto, outros temas precisariam ser discutidos em maior profundidade, opina Masoud. “É preciso abordar os riscos relacionados à conduta comercial ou a qualquer impacto negativo que o contrato possa ter sobre os direitos humanos, inclusive estabelecendo penalidades em caso de não conformidade e exigindo que as empresas realizem as devidas diligências em suas cadeias de fornecimento.”

Dessa forma, empresas que têm ligações com a lógica que impulsiona o desmatamento na Amazônia e, consequentemente, com violações dos direitos de seus povos tradicionais, ficariam banidas de fazer negócios com os europeus.

“As autoridades devem, é claro, garantir a proteção dos direitos humanos, mas as empresas também”, pontua Masoud, mencionando os princípios adotados por diversos acordos. “As empresas precisam garantir que seus fornecedores não contribuam para violações dos direitos humanos contra a população indígena e os residentes tradicionais da Amazônia.”

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