Anistia aos criminosos insurrecionistas: o Congresso Nacional entre a cumplicidade e o ridículo

Por Édson Silveira (*)

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A proposta de anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023, promovida pelos deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), é um espetáculo deprimente de cinismo e desrespeito à democracia. É quase um truque de mágica: transformar a seriedade de ataques brutais às instituições democráticas em uma questão de “meros desentendimentos políticos” que podem ser facilmente resolvidos com um simples perdão.

A ideia de que o Congresso Nacional, um dos pilares da República, possa contemplar a anistia como solução para esse tipo de crime é a mais pura demonstração de como o poder pode se corromper pela própria busca de votos. Em vez de exigir justiça e responsabilidade, os defensores dessa proposta preferem enterrar a seriedade do assunto sob uma pilha de retórica vazia.

Chrisóstomo, ao advogar pelo adiamento da votação até depois das eleições municipais, e Ferreira, ao lamentar que a Presidência da Câmara estaria “usando a anistia como barganha política”, estão claramente jogando um jogo sujo de manipulação. É mais fácil, evidentemente, jogar a responsabilidade para depois e se alinhar com a tendência de impunidade. Afinal, quem precisa de um sistema democrático robusto quando se pode simplesmente ignorar os abusos e continuar com um sorriso político?

Transformar um ataque direto ao coração da democracia em um “evento passível de perdão” é como tentar apagar um incêndio com um balde de água. Os atos de 8 de janeiro não foram um simples desacordo político; foram tentativas explícitas de subverter o Estado democrático e as instituições públicas. Permitir que esses atos sejam esquecidos com um gesto de anistia é um convite para que outros sigam o mesmo caminho.

O Congresso, ao considerar essa proposta, mostra que está mais interessado em se alinhar com o oportunismo político do que em proteger os princípios fundamentais da democracia. Anistiar os envolvidos nesses ataques seria um sinal claro de que o compromisso com a justiça e a ordem democrática é negociável, conforme as conveniências políticas de quem está no poder.

Édson Silveira, vice-presidente estadual do PT/RO, observa que em vez de se render à impunidade e à manobra política, o Congresso deveria estar liderando um esforço para garantir que todos os envolvidos em ataques contra as instituições sejam responsabilizados de maneira justa e rigorosa. Se Chrisóstomo e Ferreira querem realmente mostrar liderança, deveriam começar por defender a integridade do Estado democrático de direito, e não suas próprias agendas pessoais.

Porto Velho RO, 17 de setembro de 2024

(*) Édson Silveira é advogado e vice-presidente estadual do PT/RO