ALE-RO aprova R$ 192 milhões em créditos suplementares para o Executivo e demais poderes

A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações, na sessão de terça-
feira (20), projetos de autoria do Governo que asseguram a abertura de
créditos suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação,
que juntos somam R$ 192 milhões, reforçando o caixa de setores como a
saúde, educação, segurança pública, agricultura e outros setores do Executivo, além de poderes e instituições.

O maior projeto aprovado, o PL 220/19, garante crédito adicional suplementar,
por excesso de arrecadação, até o limite de R$ 121.335.643,74, em favor da Controladoria Geral do Estado, Superintendência de Gestão e Gatos Públicos
(Sugespe), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnica Científica
(Politec), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo Estadual de
Saúde (FES), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Secretaria de
Estado de Justiça (Sejus). O PL 220 ainda contempla os poderes e instituições
com créditos suplementares.

Durante a discussão, o presidente Laerte Gomes ressaltou que a matéria havia sido protocolada na Assembleia nesta terça-feira, sendo lida e votada no
mesmo dia. “Esta Casa, com a responsabilidade que tem, sabendo da
importância desses recursos para as secretarias e instituições, pautou a
matéria no mesmo dia que chegou, mostrando o desprendimento que o
Legislativo tem”, reforçou Laerte.

O deputado Adelino Follador (DEM) emitiu o parecer em plenário, sendo
aprovado por unanimidade. “Um valor expressivo, que contempla vários
setores do Governo”, apontou.

Segurança

Para a segurança pública, além do PL 220/19, que destina recursos para o
setor, outros projetos aprovados asseguram aumento dos investimentos para
ações de combate à criminalidade. O primeiro projeto aprovado foi o PL
219/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso
de arrecadação, até o valor de R$ 242 mil, em favor do Fundo Especial da
Segurança Pública (Funesp).

Também foi aprovado o PL 194/19, que assegura crédito suplementar, até o
valor de R$ 161.990,11 em favor da Secretaria de Segurança, Defesa e
Cidadania (Sesdec). Já o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento
da Polícia Militar (Fumrespom), foi contemplado com dois projetos: o PL
191/19, com crédito por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00; e o PL 120/19, que autoriza o crédito suplementar, até o valor de R$ 707 mil.

Ainda na área da segurança, foi aprovado o PL 161/19, que autoriza crédito por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, em favor do Fundo
Penitenciário (Fupen).

Educação e pesquisa

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi contemplada ainda com
crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$
11.207.991,16.

Também foi aprovado o projeto de lei 121/19, que assegura a abertura de
crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

Para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração
Tributária (Fundat), foi aprovado o PL 126/19 que garante o crédito
suplementar até o valor de R$ 2.585.630,60.

Saúde e Ação Social

Para a Saúde e Ação Social do Governo, os deputados aprovaram quatro
projetos. Para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), foi
aprovado o PL 189/19, que garante crédito suplementar até o valor de R$
699.267,77. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Rondônia (Fhemeron) foi contemplada com R$ 1.699.939,70, com o PL 128/19 aprovado.

Já a Secretaria de Ação Social (Seas), foi contemplado com dois projetos. O
PL 152/19 garantiu R$ 177.912,43 de crédito por superávit financeiro; enquanto o PL 185/19 assegurou mais R$ 155.592,33 por excesso de arrecadação.

Agricultura e Meio Ambiente

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), foi contemplada com o crédito
suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, através do PL 195/19.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) teve aprovado o PL
186/19, que garantiu o crédito suplementar por superávit financeiro e excesso
de arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19. O Fundo Especial de
Proteção Ambiental (Fepram) obteve crédito adicional, no valor de até R$
1.767.146,38, com a aprovação do PL 188/19.

Fonte: ALE-RO