Agora é lei: Em Porto Velho, quem não usar máscara será multado em R$ 80,00

O uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório para quem sair de casa em Porto Velho a partir desta terça-feira (26) até o final da quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus.

O decreto que regulamenta a medida foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial e o não cumprimento acarretará e multa de R$ 80,00 para pessoas físicas. E a pessoa jurídica que permitir em seu estabelecimento a circulação sem o adereço também será multado em R$ 1.000,00.

Segundo o texto que torna obrigatório o uso de máscara na cidade, entende-se por vias públicas “parques, praças, pontos de ônibus, terminais coletivos, portos, aeroportos, veículos de transporte, bancos, empresas, indústrias ou qualquer local onde possa haver acúmulo de pessoas”.

Em caso de reincidência, além da multa, será encaminhado o termo de infração para o Ministério Público, para fins de proposição de ação penal.

Os valores oriundos das multas, serão destinados integralmente ao combate da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

O decreto também autoriza a instalação de tendas nas filas que se formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências..

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

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Fonte: Mais RO