Aélcio da TV,eleito deputado estadual, deverá ter registro cassado e se tornar inelegível por oito anos

Apresentador usa a TV para ganhar votos
Apresentador usa a TV para ganhar votos
Apresentador usa a TV para ganhar votos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato eleito a deputado estadual Aelcio Costa e sua esposa, Luciene Costa, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação para favorecer sua campanha eleitoral durante as eleições de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá decretar a cassação do registro de candidatura ou diploma dos investigados, bem como inelegibilidade por oito anos.

O abuso de poder econômico foi constatado na distribuição gratuita de bens e serviços (assistencialismo) realizada por meio do programa de televisão “Rondônia de Coração – desde 2007 realizando sonhos”. O programa oferece a pessoas carentes serviços como “festa de aniversário”, “sonho do book”, entre outros. A promoção dessas práticas veiculadas por meio do programa de TV e respectiva página no Facebook configuram também uso indevido dos meios de comunicação para obtenção de apoio à sua candidatura.

Aelcio, apresentador do programa, ficou afastado durante o período eleitoral, por conta da Lei. Sua esposa, Luciene Costa, passou a conduzir o programa com o lema “programa da família”, o mesmo utilizado por Aelcio durante a campanha e horário eleitoral.

O candidato concorreu com o nome “Aelcio da TV” – o candidato da família – que remete diretamente ao programa. A PRE afirma que a veiculação do programa, por sua esposa, durante o pleito eleitoral, desrespeitou a Lei, porque a sua esposa também participava do horário eleitoral gratuito, formando veiculação indevida.

Publicações no Facebook

O candidato eleito realizou também postagens na página do programa no Facebook. Com isso, a PRE entende que Aelcio usava o nome, a imagem e o espaço do programa para divulgar feitos ou projetos pessoais. Neste ano eleitoral, ele publicou diversos links eleitorais e até mesmo publicação de sua página pessoal.

Na página do programa foram feitas menções da candidatura do apresentador para as eleições 2014 antes mesmo do registro de candidatura; visitações aos municípios do interior de Rondônia a pretexto do programa; e inúmeros benefícios distribuídos antes e durante o período de campanha eleitoral.

Após as eleições do 1º turno, na qual foi eleito para o cargo de deputado estadual, ele publicou no Facebook do programa agradecimentos pelos votos; a relação de votos por município; o resultado de votos em Porto Velho; alterou a foto de perfil para uma foto pessoal com agradecimento na imagem; entre outras publicações. Com isso, fica comprovado que Aelcio administrava a página, e que o público que a acessa fazia parte de seu eleitorado. Para a PRE, os fatos prejudicaram o equilíbrio entre os candidatos na disputa eleitoral.

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