ADVOGADOS EMITEM MAIS UMA NOTA DENUNCIANDO CERCEAMENTO DA DEFESA DE LULA

Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo Ministro Teori Zavaschi,

do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-Presidente

Luiz Inácio Lula das Silva esclarecem que:

1 – O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu

várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula na condução da

Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso

ocorreu, por exemplo, no  tocante à autorização dada por aquele magistrado

para divulgar de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda,

relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-Presidente.

2 – Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos

processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões

judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de

procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição

pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito

constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser

encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às

investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e

não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável

agressão ao direito de defesa.

3 – É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas

ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o

comunicado feito em julho à ONU.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio