Acre copia Rondônia e quer aprovar contratação de médicos estrangeiros sem Revalida

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC), o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e a Associação Médica do Acre (Amac) divulgaram na tarde desta quarta-feira, 19, uma nota de repúdio onde classificam a aprovação do Projeto de Lei que permite a contratação de médicos brasileiros formados no exterior sem a necessidade do exame Revalida, de ato politiqueiro. Em Rondônia, na semana passada, o governador Marcos Rocha sancionou lei, autorizando a contratação. Assim como no Acre, aqui no Estado, o Cremero (Conselho Regional de Medicina do Estado de RO)  também é contra e já entrou na Justiça, contra aplicalidade da lei.

“Usar o sonho de pessoas como forma de obter voto pode ser um risco para toda a população que realmente precisa de profissionais habilitados. A aprovação do Projeto de Lei teve contornos negacionistas, rejeitando a luz do esclarecimento científico, e a necessidade de comprovação dos conhecimentos obtidos em Instituição de Ensino de outro país para atuar no Brasil”, afirma a nota.

Em outra parte da nota, as entidades afirmam que o Estado possui dois cursos de Medicina, formando dezenas de alunos todos os anos, mas faltam mecanismos capazes de fixar profissionais que acabam saindo do Acre pela falta de concurso público e uma carreira de Estado. Hoje, além de existir uma estrutura sucateada, as condições de trabalho são precárias, com isso cai por terra o argumento da falta de profissionais para contratação.

“A adoção de uma lei que permite a atuação de médicos sem o Revalida é um atentado grave à Constituição Federal e à democracia, demonstrando que os atuais deputados buscam apenas enfraquecer as instituições e eliminar totalmente o serviço público de saúde”, questionam.

As entidades médicas dizem que não são contrárias à atuação dos profissionais formados no exterior, tendo dentro delas, inclusive, profissionais graduados em outros países. O que se exigem é o respeito aos critérios capazes de comprovar, por meio de prova do Revalida, a capacidade de atuação.

O Sindmed-AC, o CRM-AC e a Amac pedem, ao final da nota, que o governador Gladson Cameli vete o projeto e afirmam que a sanção pode causar danos maiores ou equivalentes à pandemia pelo coronavírus.

RONDÔNIA

De acordo com o presidente do Cremero, Robinson Machado, o governador está legislando em uma lei que não é de sua competência.

“Somente o presidente da república pode sancionar ou alterar a lei do Mais Médicos ou Revalida. Por tanto, o Cremero e Conselho Federal de Medicina (CFM) são contra essa lei e estamos tomando todas as medidas judiciais possíveis para combater essa situação, entrando com uma ação na Vara Federal”, diz.

Com informações do AC 24 horas

Facebook Comments