AÇÃO DE ISONOMIA SUSPENSA – Justiça do Trabalho prioriza pagamento de precatório de R$ 679 milhões

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A suspensão segue até 30 de junho de 2018 e nesse período os interessados poderão esclarecer dúvidas no Sintero
A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou na sexta-feira (9) a suspensão do atendimento ao público em relação ao Processo 2039 (Ação da Isonomia) a partir desta segunda-feira (12) até 30 de junho de 2018.
A suspensão do atendimento, inclusive por meio telefônico, foi determinada pelo Juízo, devido ao grande volume de  serviço atribuído aos servidores da Secretaria da Vara para finalizar os atos necessários com vistas ao pagamento de R$ 679 milhões do valor da isonomia aos técnicos administrativos das escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia, conforme precatório expedido em 2017.
De acordo com o despacho do Juízo, no período de suspensão, todo esclarecimento a respeito do processo da isonomia poderá ser obtido junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), autor da ação.
Já os advogados interessados, habilitados nos autos, poderão receber cópia digitalizada dos autos do processo 2039 pelo sistema “google drive”, bastando, para tanto, a indicação do endereço de e-mail da plataforma “google apps”.
O Juízo consignou ainda que os requerimentos postulando medidas urgentes ou para a apresentação de documentos para regularização da situação processual para fins de pagamento da isonomia deverão ser formulados por meio de petição nos autos ou destinadas ao e-mail [email protected].
Prazo para ausentes
Os servidores que não compareceram à audiência pública de abril/2017 ou não se apresentaram na Secretaria da Vara no mês de janeiro de 2018 para fazer prova de vinculação às escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia, para terem seus eventuais créditos de isonomia inseridos no precatório a ser expedido em 2018, deverão se apresentar no Sintero até 30 de abril de 2018, com a documentação necessária. Alternativamente, a documentação dessas pessoas também poderá ser enviada por meio digital à 2ª VT/PVH no e-mail [email protected]. Em um caso ou noutro esses servidores deverão comparecer futuramente na Secretaria da 2ª VT/PVH, para fazer prova de vida e para que os seus documentos sejam conferidos, nas datas destacadas no despacho.
No despacho foram tratadas ainda outras questões relevantes sobre a situação atual do processo, inclusive quanto à data de recebimento do precatório, que ainda não foi definida pela União, por isso as informações divulgadas quanto à época do pagamento não passam de boatos.
Quanto ao pagamento das multas ainda pendentes aos técnicos administrativos pela falta de enquadramento funcional, considerando a complexidade do trabalho de identificação dos beneficiados, e para se evitar prejuízos a quem que seja, foi destacado no despacho o encaminhamento de duas ordens de pagamento ao Banco do Brasil, e que as novas ordens para pagamento da multa só serão geradas após a conclusão dos serviços relacionados à isonomia.
Comitê de Imprensa 2039

 
Assessoria de Comunicação Social –
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
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