A BANCADA DO ESTADO DE RONDÔNIA NO SENADO FEDERAL – O TAMANHO DO PODER, A INDIFERENÇA DA SOCIEDADE E OS DESAFIOS POSTOS  

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Assumir protagonismo, escolher prioridades e lidar com a sombra de um dos seus integrantes cumprindo pena são os desafios da nova bancada do estado de Rondônia no Senado Federal

Por Elizeu Lira (*)

Após o primeiro turno das eleições de outubro, três personagens importantes da política do estado de Rondônia saíram de cena. Um deles por não participar diretamente do pleito, embora quisesse. É o caso do já senador Acir Gurgaz (PDT), que tentou ser candidato a governador, mas, não conseguiu por estar enquadrado na lei da ficha limpa. A sua condenação, aliás, foi explorada pela mídia e seus adversários nos momentos que antecederam a disputa eleitoral, por razões óbvias. Agora, a sua existência política tornou-se tão anônima quanto o papel que exerce no senado federal.  O segundo personagem é o ex-governador e senador eleito Confúcio Moura (MDB). Nesse caso, a explicação se dá pelo fato do seu candidato a governador não ter passado ao segundo turno e ter optado pela neutralidade. Por fim, o terceiro nome é o de Marcos Rogério (DEM) que, por ter o seu candidato a governador ido ao segundo turno, teve que acompanhá-lo até o fim da disputa – o que lhe estendeu a visibilidade.

 

O Senado Federal é o poder mais isonômico da República. Nele, os três senadores de Roraima, com seus 476.568 habitantes possui as mesmas prerrogativas dos três senadores do estado de São Paulo, com seus 45.538.936 moradores. Isto é, Roraima possui apenas 1,05% da população de São Paulo, mas, tem na Câmara Alta do Congresso Nacional bancada com igual capacidade de participação que o estado mais desenvolvido da nação. No Senado Federal são apenas 81 cidadãos escolhidos entre os 208 milhões de brasileiros, com poderes para modificar normas criadas pela Câmara Federal, com seus 513 parlamentares.

 

Além disso, estão dentre outras atribuições do senado, “julgar e processar o presidente da República, os ministros de estado, os ministros do Superior Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União”, conforme estabelecido no Artigo 52º da Constituição Federal.

 

Dado o complexo arranjo institucional da República, a eleição para senador ocorre em meio à relativa indiferença do eleitorado, uma vez que o papel que este exerce no Congresso não é de conhecimento da grande massa. Além disso, a sua natureza majoritária não permite a exploração de “currais eleitorais” ou segmentos específicos – espaços em que o envolvimento dos eleitores é maior. Ao contrário, é necessário que se dispute votos de todos os eleitores. Desta forma, no emaranhado de cargos em disputa, a escolha do candidato ao Senado figura como uma “mera obrigação” para o eleitor.

 

No caso da bancada do Senado de Rondônia, os próximos quatro anos serão de intensas turbulências. Embora os dois candidatos eleitos já tenham experiência parlamentar (Confúcio foi deputado federal por três mandatos e Marcos Rogério foi por dois na mesma casa legislativa), o ambiente em que vão transitar é novo para ambos.

 

A turbulência ocorrerá em função da bancada do estado não estar completa na sua plenitude. O terceiro componente é o senador Acir Gurgaz, que cumpre pena de quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro. Mesmo autorizado a continuar exercendo o mandato pelo STF (a sua pena é em regime semiaberto), paira uma mancha sobre o seu mandato, lhe impondo uma espécie de “limite moral” à sua performance como senador.  A eventual substituição pelo seu suplente não parece ser uma solução positiva para o caso.

 

De resto, pouco se sabe o que os 3 senadores têm como bandeiras para os seus mandatos – em função do pouco tempo e a característica da campanha não se presta a esse papel.

 

Há, no Senado, a opção de escolher dois caminhos, um sem prejuízo do outro, entretanto. É no Senado o espaço para discussões estruturais, de interesse nacional, em que soluções vinculam todos os estados e repercutem na vida de todos os cidadãos e cidadãs, de norte a sul – políticas desenvolvimentistas, por exemplo. Por outro lado, também existem espaços para ações de varejo, paroquiais, em que interesses locais prevalecem sobre questões mais amplas – o apego ao uso de “balcões” para negociar emendas, por exemplo. De qualquer forma, na busca do equilíbrio entre as duas maneiras de conduzir o mandato, a que trata das questões menores sempre desqualificará a outra.

 

Aos dois novos senadores da República do estado de Rondônia resta a sabedoria da melhor escolha e a coragem para o protagonismo que a sociedade do estado de Rondônia deles espera.

 

(*) Elizeu Lira é sociólogo, 55 anos, especialista em políticas públicas.

 

 

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