Eleições 2024: entenda por que Porto Velho terá dois vereadores a mais

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Nas eleições deste ano, Porto Velho passa a ter 23 vereadores. O quantitativo dos cargos acompanha o crescimento da população da capital, que teve um aumento de mais de 7% na última década, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Constituição Federal, a quantidade de parlamentares deve ser proporcional à população. De acordo com o censo de 2022, Porto Velho tem 460.413 habitantes.

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Atualmente a Câmara Municipal da capital tem 21 vereadores e, pela atual legislação, o número de parlamentares poderia ser aumentado em até 25, mas de acordo com a Câmara dos Vereadores, por conta dos gastos do município, o número foi estabelecido em 23.

A nova quantidade foi estabelecida durante sessão ordinária realizada em dezembro de 2022.

O número de cadeiras nas Câmaras Municipais variam entre 9 e 55, sendo:

  • Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
  • Entre 15 mil e 30 mil habitantes: 11 vereadores
  • Entre 30 mil e 50 mil habitantes: 13 vereadores
  • Entre 50 mil e 80 mil habitantes: 15 vereadores
  • Entre 80 mil e 120 mil habitantes: 17 vereadores
  • Entre 120 mil e 160 mil habitantes: 19 vereadores
  • Entre 160 mil e 300 mil habitantes: 21 vereadores
  • Entre 300 mil e 450 mil habitantes: 23 vereadores
  • Entre 450 mil e 600 mil habitantes: 25 vereadores
  • Entre 600 mil e 750 mil habitantes: 27 vereadores
  • Entre 750 mil e 900 mil habitantes: 29 vereadores
  • Entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores
  • Entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores
  • Entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores
  • Entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadore
  • Entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores
  • Entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores
  • Entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes: 43 vereadores
  • Entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes: 45 vereadores
  • Entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes: 47 vereadores
  • Entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes: 49 vereadores
  • Entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes: 51 vereadores
  • Entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes: 53 vereadores
  • Mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores

Fonte: g1