34 senadores assinam carta para manter prisão em 2ª instância

Em foco no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que determina a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância preocupa o Legislativo. Mais cedo, nesta quarta-feira (30/10/2019), 34 senadores assinaram uma carta aberta a favor de manter a atual jurisprudência. O tema já começou a ser debatido pela Corte e o placar está em 4 x 3.

Entre os presentes na lista, o senador Jorge Kajuru (PRP-GO) fez uma observação: as 34 assinaturas são oito a mais que as 26 que lutam por nova proposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga – que visa investigar a atuação do Judiciário. “Se um desses oito assinar […]”, disse.

No documento, consta o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2019 que prevê a constitucionalidade de execução da pena após sentença em 2º grau. “O Parlamento brasileiro tem buscado soluções capazes de um ponto final em tais controvérsias”, diz trecho da carta aberta.

Até agora, foram a favor de manter a atual jurisprudência os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luix Fuz. Outros três votaram pela derrubada do entendimento que vigora, na defesa de que os réus possam se manifestar em outras instâncias antes da prisão: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A análise será retomada no dia 7 de novembro.

Fonte: Metropoles