Trabalhadores das escolas particulares denunciam atos lesivos e práticas antissindicais do SINTEEP

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Um grupo de trabalhadores encaminha denúncia contra o que considera omissão, desmandos, atos lesivos e práticas antissindicais por parte do Sindicato dos Trabalhadores das Escolas Particulares de Rondônia (SINTEEP) e pelo atual presidente da entidade Rubemar Rocha Silva, o qual já está há mais de 13 anos ininterruptamente na presidência do Sindicato.

 

A denúncia foi encaminhada inicialmente em setembro de 2016 ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e na segunda-feira (10) a questão começará a ser julgada justiça do Trabalho, no processo nº 0000480-49.2017.5.14.0007

 

 Na denúncia os trabalhadores apontam a total falta de representatividade do SINTEEP, que tem aproximadamente nove mil trabalhadores na base e apenas 350 filiados, destes apenas quarenta e cinco teria participado a última eleição. Entre os principais fatos denunciados estão artigos antidemocráticos no estatuto; celebração de acordos coletivos sem amplo conhecimento e aprovação da categoria; ausência de prestação de contas; patrimônio do presidente incompatível com os rendimentos de um trabalhador da educação; e graves irregularidades no último processo eleitoral.

 

A última eleição do sindicato, realizada em 13 de setembro de 2014, num sábado, dia que não há expediente nas escolas, das 09h00 às 11h00 da manhã, contrariou totalmente a legislação, como o artigo 54 da CLT que exige na eleição sindical a duração mínima de seis horas contínuas e urnas nos principais locais de trabalho, para assegurar a ampla participação dos filiados; além disso, no parágrafo 4º deste mesmo artigo está prevista a necessidade de uma participação mínima do total de associados, não inferior a 40% do total de filiados.

 

É denunciada, também, o conluio que existiria entre o SINTEEP e os patrões, tanto para viabilizar a assinatura de acordos lesivos aos interesses dos trabalhadores, quanto para impedir os trabalhadores de denunciar descumprimento de direitos e condições de trabalho inadequadas; sendo comum o fato de trabalhadores que vão ao sindicato denunciar qualquer irregularidade, logo em seguida serem chamados para conversar com os chefes, questionando o que teriam ido fazer no SINTEEP.

 

Em relação ao estatuto, os trabalhadores denunciam que vários artigos são antidemocráticos e antissindicais, aprovados com o claro objetivo de fazer perpetuar a diretoria que já está há mais de uma década no poder, como por exemplo a condução do processo eleitoral que é feito pelo próprio presidente, que sempre concorre à reeleição. Não se conhece e a categoria não tem acesso às prestações de contas do sindicato nos últimos treze anos.

 

Faz parte, ainda, da denúncia encaminhada ao MPT, o patrimônio ostentado pelo presidente do SINTEEP, que possuí uma casa de alto padrão, construído em uma enorme área no Bairro Aponiã, em Porto velho; além de estar sempre com carrões, como caras camionetes. Os denunciantes pedem uma investigação criminal sobre a origem do patrimônio ostentado pelo atual presidente, bem como de outros que possam existir, já que um trabalhador de escola particular, que é o caso dele, recebe um salário médio de R$ 1.600,00.

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