TJ DECLARA GREVE DOS SERVIDORES DO DETRAN ILEGAL

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou ilegal a greve dos servidores do Detran – Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do órgão, durante cinco dias, entre 24 e 28 de junho de 2013. A decisão, monocrática, do desembargador Renato Mimessi, foi tomada na segunda-feira (24).

O TJRO autorizou ao Detran a lançar cinco dias de falta na folha de pagamento dos servidores, bem como descontar os valores correspondentes. O Sindicato dos Servidores do Detran, por sua vez, foi condenado a pagar os custos do processo e os honorários advocatícios, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído à causa.

Segundo o diretor adjunto do Detran, Antônio Manoel, nenhuma medida de retenção dos cinco dias será tomada, em relação às faltas dos servidores, até que a ação seja transitada em julgado.  O diretor adiantou, no entanto, que a determinação judicial será rigorosamente cumprida. “Vamos optar pelo ressarcimento dos cinco dias pagos, não trabalhados”.

A decisão do TJRO confirma a liminar concedida ao Detran que ao propor uma cautelar inominada contra o Sinsdet (Sindicato dos Servidores do Detran – Rondônia) presidido por Carlos André de Souza Benedito. No relatório o desembargador lembra que a greve é constitucional e estabelece ser admissível o seu exercício mesmo em se tratando de atividades essenciais, desde que adotadas providências eficazes, para se evitar prejuízo aos serviços essenciais.

Por outro lado, Renato Mimessi argumenta que as atividades desenvolvidas pelo Detran “notadamente enquadram-se no rol de atividades que, caso não atendidas, põem em risco a segurança da população”. Ainda segundo o relatório, a população fica sujeita a todo tipo de intempéries no trânsito do Estado, além de inviabilizar a livre locomoção de pessoas.

O diretor adjunto do Detran, Antônio Manoel, comentou sobre outra greve deflagrada em novembro de 2013. Ele disse que pretende resolver com o sindicato no diálogo. “Não temos a intenção de continuar a demanda na justiça. Somos pelo diálogo”. Da pauta de reivindicações assinalada pelo sindicato da categoria, com 13 itens, a Menp (Mesa Permanente de Negociação) assinou, junto com o Detran, compromisso em atender 12. Apesar da diretoria do sindicato concordar em assinar o compromisso, a assembleia geral não teria homologado o acordo e a greve continua.

Texto: Valdir Alves
Foto: Detran