TERRA LEGAL – Subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal cumpre agenda neste segunda-feira em Porto Velho

Para tratar sobre o programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia, o atual subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Claudio Mendonça, vem ao estado para cumprir agenda institucional nesta segunda-feira (13), com o governador Confúcio Aires Moura.

De acordo com Iaf Azamor, diretora de patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (DIPAT/SUDER), responsável pela regularização fundiária urbana e rural do estado, nesta segunda-feira (13), antes da coletiva com a imprensa, o governador Confúcio Moura juntamente com secretario da Estadual de Agricultura, Evandro Padovani, equipe técnica da Dipat/Suder e Emater, terão reunião com o secretário da Serfal e o Chefe de Escritório do Regularização Fundiária em Rondônia, onde a pauta será o Termo de Cooperação Técnica que assinado entre os governo do estadual e federal.

Iaf disse que a visita do secretário Claudio Mendonça ao estado esta sendo coordenado pelo deputado federal Lucio Mosquini, que cumprirá agenda na capital rondoniense, dentre elas, reunião com o setor produtivo do estado e com os prefeitos na sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

O programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia tem por objetivo promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado, à União, junto a órgãos afins, por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o governo de Rondônia e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizando a regularização de imóveis em áreas de Assentamentos.

Em parceria com o governo federal, o governo de Rondônia entregou 5.440 títulos definitivos para agricultores. Os proprietários contemplados ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não estão localizadas em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O documento entregue faz parte da política dos governos estadual e federal.

A última ação da equipe do governo federal em conjunto com a do governo estadual, segundo Iaf Azamor, diretora da Dipat/Suder, aconteceu no mês de outubro no distrito de União Bandeirante, em Porto Velho, foram atendidas 324 famílias que vivem da agricultura, sendo que foram abertos 63 cadastros, saneados 240 processos que estavam com pendências e 21 familiais receberam seus titulo definitivo.

“Para este mês, está previsto para acontecer no dia 14 a solenidade de entrega de títulos definitivos em União Bandeirante e uma ação no município de São Miguel do Guaporé”, finalizou Iaf Azamor.