Site auxilia ONGs sobre impostos pagos além da conta

Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos não seja um direito novo, muitas organizações pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades e, consequentemente, para seus beneficiados. Ao preencher, gratuitamente, alguns dados no site IMUNIDADE TRIBUTARIA, as organizações da sociedade civil recebem um diagnóstico sobre os impostos devidos e aqueles que têm imunidade.

Entre algumas imunidades estão gastos com impostos municipais, estaduais e federais, como o IPTU, o ICMS, o IPVA, o IR, entre outros. Diferente da isenção, que é um favor legal, a imunidade tributária está prevista na constituição e não pode ser eliminada. Segundo a Constituição Federal de 1988, as organizações da sociedade civil que atuam nas áreas da educação, assistência social e saúde têm direito a imunidade condicionada ao preenchimento dos três requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional.

“Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), este setor retorna para a sociedade 5,92 vezes mais o que recebe de imunidade. Quanto mais as organizações se informarem sobre seus direitos, mais benefícios darão para a sociedade“, afirma Marcio Zeppelini, presidente do Instituto Filantropia.

Estas e outras informações do site fazem parte do livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor que, com uma linguagem acessível, facilita o entendimento do leitor e serve como importante instrumento de consulta para interessados no tema.