PL de Mariana determina que comércio eletrônico aceite pagamento em dinheiro

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Mariana Carvalho


A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou projeto de lei que obriga os sites de venda a disponibilizarem uma forma de pagamento em dinheiro aos clientes. A proposta foi apresentada nesta semana e será distribuída à análise dos parlamentares em comissões permanentes da Casa. Um dos objetivos é dar a todos a oportunidade de comprar pela internet, inclusive a quem não possui cartão de crédito.

Segundo a proposta, os fornecedores que atuam no comércio eletrônico de produtos e serviços serão obrigados a disponibilizar ao consumidor meio para efetivação do pagamento em dinheiro.

O Código de Defesa do Consumidor já considera abusiva a recusa à venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação, regulados em leis especiais. Apesar disso, Mariana afirma que alguns fornecedores, sobretudo no comércio eletrônico, não recusam a venda do produto, porém restringem ao consumidor as formas de pagamento, mesmo quando se pretende fazê-lo em espécie.

Segundo a parlamentar, muitos fornecedores adotaram a prática de disponibilizar como forma de pagamento apenas cartão de crédito e débito. Alguns deles, apenas o de crédito. “Com isso, vincula o consumidor à necessidade de manter um contrato de cartão de crédito, com limite suficiente para abarcar o valor da aquisição, ou de ser titular de uma conta bancária em que seja efetuado o débito do numerário”, explica a tucana.

Nesses casos, reforça Mariana, ainda que disponha de montante suficiente para pagamento em espécie, o consumidor fica impedido de adquirir o produto ou serviço ofertado, tendo em vista que outras opções para pagamento à vista, a exemplo de boleto e depósito em conta bancária, muitas vezes, não são disponibilizadas.

“Queremos corrigir essa distorção, de modo a trazer para o Código de Defesa do Consumidor, de forma clara e inequívoca, a obrigatoriedade de o fornecedor ofertar um leque maior de meios para pagamentos à vista e, com isso, solucionar as dificuldades enfrentadas por muitos consumidores na efetivação de pagamentos quando da aquisição de produtos e serviços em ambiente virtual”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

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