OAB do Amazonas e Dnit vão recorrer da decisão que embargou obras da BR-319

As obras em um trecho de mais de 400 quilômetros da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, estão paradas desde o último dia 9. A Justiça Federal embargou as atividades na área atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas.

O órgão apontou ilegalidades em um termo aditivo de acordo para realização das obras entre o DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, e o Ibama, como o fracionamento do licenciamento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, Marco Aurélio Choy, informou que vai recorrer da decisão até sexta-feira. Para ele, o trabalho emergencial deve ser mantido para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos .

A iniciativa da OAB Amazonas conta com o apoio da Associação Amigos e Defensores da BR-319. Segundo o presidente da entidade, André Marcílio Carvalho, a decisão da justiça foi embasada em um laudo do Ibama de 2015, quando a obra foi embargada pela primeira vez, e não corresponde à situação atual.

Ele afirma que a suspensão das atividades na rodovia, que está intrafegável, tem um grande impacto na vida dos moradores da região.

Em nota, o DNIT informou que está recorrendo da decisão e que os contratos de manutenção e melhorias, inclusive nas pontes de madeira, no chamado trecho do meio (do km 250 ao km 655) estão paralisados aguardando nova definição judicial.

O Ibama, em razão da decisão judicial, suspendeu a Licença de Instalação emitida em maio do ano passado para os trabalhos da rodovia e o aditivo ao Termo de Acordo de Compromisso firmado com o Dnit.

O embargo das obras da BR-319 será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 20, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em Brasília.

ACIR GURGACZ

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) registrou e contestou  durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a decisão do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas embargando novamente as obras de manutenção da BR-319, atendendo ação civil pública do Ministério Público Federal naquele Estado.

Acir considerou a paralisação da obra um desrespeito para com o dinheiro público e para com a população da Amazônia, uma vez que havia um acordo de cooperação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Departamento Nacional de Infrastrutura e Transporte (Dnit) para o cumprimento do contrato de manutenção da rodovia, lembrando que esta é a segunda vez que a 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas embarga as obras de manutenção na BR-319.